Antonio Da Silva Junior Recurso De Apelacao

DA COMARCA DE XXX Autos N. XX.XX.XXXXX-X ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, já qualificado nos autos do processo epigrafado, neste ato representado por sua mãe Isabel da Silva, também já qualificada no processo em epígrafe, por meio de seu procurador, com fulcro no artigo 513, do Código de Processo Civil, vem apresentar RECURSO DE APELAÇÃO pelos fundamentos que passa a expor. Requer, desde já, que o presente recurso seja recebido nos efeitos legais e…

outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados. qualificação do candidato como pessoa pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições no programa de estágio do TJPI, não cabendo recurso dessa decisão. 4.15. A data de comparecimento do candidato com deficiência, aprovado perante a Equipe Multiprofissional, ficará a cargo do TJPI e será disponibilizada em edital de convocação a ser publicado no site da EJUD e do…

SOCORRO MOREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº 00000000, inscrita no CPF/MF sob o nº 0000000,residente e domiciliado na Rua Comendador dor Antunes dos santos, 000000- Jd São Judas Tadeu,CEP- 0000000 - São Paulo/SP, por sua advogada in fine legalmente habilitados (doc.1), vem r. à presença de V.Ex.ª., requerer ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS A requerente era esposa de ANTONIO FERREIRA DA SILVA,…

TJ-SC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível : AC 431932 SC 2005.043193-2 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 6 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Anúncios do Google Voo para Curitiba: R$ 57 decolar.com/Curitiba Passagem para Curitiba. Compre Com Melhor Preço Garantido. Aproveite! Dados do acórdão Classe: Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível Processo:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO JOÃO PAULO DA SILVA DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR (DOMICÍLIO DO RÉU- DIREITO PESSOAL- ARTIGO 94 CPC) LEGITIMIDADE Ativa: Marly e Heron, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora. I ; 1634, V do CC/02 e art.9º do CPC) Passiva: Fábio e Antonio (temos aqui a formação de um litisconsórcio passivo necessário ? art. 47, caput do CPC ac/c rt. 161 do CC/02). RITO Ordinário (residual ? art. 282 CPC) FUNDAMENTAÇÃO DIREITO

Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de…

Acordao trf-nega-dano-moral-sargentoDocument Transcript 1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.005485-1/RS RELATOR : NICOLAU KONKEL JUNIORAPELANTE : SANDRO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO : Enio Joao Ravanello Rossato e outros: Arno Winter: Flavio Braga Pires: Sandro da Silva Rodrigues APELADO : UNIÃO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. MILITAR. LAGEÇÃO DE ASSÉDIOMORAL E DE DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.A situação narrada nos autos não configura dano moral ou…

fundamental nos próprios autos da execução, com base nos artigos 267, §3º; 585-II; 618-I, 267-IV e 586-II, todos do Código de Processo Civil, bem como a sólida corrente doutrinária e jurisprudencial. Senão vejamos: Sobre o tema, leciona Theodoro Júnior: A nulidade é vício fundamental e, assim, priva o processo de toda e qualquer eficácia. Sua declaração, no curso da execução, não exige forma ou procedimento especial. A todo o momento, o Juiz poderá declarar a nulidade do…

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – CETRAN/SC PARECER Nº 71/2008 CONSULENTE: GERÊNCIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES – DETRAN/SC ASSUNTO: CONSEQUENCIAS JURÍDICAS DO AIT IRREGULAR CONSELHEIRO RELATOR: RAFAEL ZANELLATO JÚNIOR CONSULTOR JURÍDICO: JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA EMENTA: O efeito jurídico de um Auto de Infração de Trânsito considerado inconsistente ou irregular é a ilegalidade da prova administrativa contra o infrator, gerando a nulidade do processo punitivo, que…

fls. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000372583 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 908160704.2008.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é parte GIORGIO CASALINO LISBOA DE ALMEIDA, Apelantes ADILSON DA SILVA ANDRADE e ALBERIS ALVES DA SILVA, são apelados CARLOS EDUARDO SALGADO, FABIANA RODRIGUES SALGADO, RODRIGO RODRIGUES SALGADO, ANA CAROLINA RODRIGUES SALGADO e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.…