Antonio Da Silva Junior Recurso De Apelacao

O resultado do levantamento mostra que, de cada dez conselheiros, seis são ex‐políticos, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 1,5 é parente de algum político local. Principais órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são desenhados para não funcionar. Dois terços dos integrantes são nomeados pelo Informações ocultas A opacidade é a regra no que diz respeito à divulgação de informações…

lesão corporal é necessário que esteja configurada a alteração física, mesmo que apenas temporária, sendo que sensações como desconforto ou dor física não são consideradas como formas de lesão corporal. 2. Um acórdão de lesões corporais simples. Apelação 990092167405 Relator(a): Luis Soares de Mello Comarca: Monte Azul Paulista Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Data do julgamento: 24/11/2009 Data de registro: 30/12/2009 Ementa: Lesões corporais simples (art. 129, "caput",…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Professora: Caroline Dimuro Bender D´Avila Decisão Judicial Imunidade Parlamentar. Aluno: Gerri Clei Rodrigues da Silva. Abril/2014. 1) Identificação da decisão (número, data de julgamento) Apelação Cível Décima Câmara Cível Nº 70058388786 (N° CNJ: 0031441-04.2014.8.21.7000) Comarca de Mostardas Data do julgamento 27/março/2014 2) Palavras – chave da pesquisa. As palavras utilizadas para pesquisa foram:

Estado de Rondônia 0006951-69.2010.8.22.0002 Apelação Origem : 00069516920108220002 Ariquemes/RO (3ª Vara Cível) Apte/Apda : L. F. Distribuidora de Automóveis Ltda. Advogada : Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824) Advogada : Graziela Fortes (OAB/RO 2.208) Apdo/Apte : Ananias Franco de Almeida Advogado : José Assis dos Santos (OAB/RO 2.591) Advogada : Juliana Maia Ratti (OAB/RO 3.280) Apelado : Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)…

levantamento mostra que, de cada dez conselheiros, seis são ex-políticos, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 1,5 é parente de algum político local. Principais órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são desenhados para não funcionar. Dois terços dos integrantes são nomeados pelo Informações ocultas A opacidade é a regra no que diz respeito à divulgação de informações sobre quem são os…

APELAÇÃO 1. Cabimento Recurso padrão: sua disciplina aplica-se, no que for cabível, também aos demais recursos. Cabimento – art. 513 CPC: sempre que se tiver interesse de impugnar uma sentença. Tipos de Sentenças passíveis de Apelação: - Sentenças Processuais ou de Mérito; - Sentenças de Primeiro Grau (não sendo cabível contra acórdão, decisões colegiadas, processo de competência originária de tribunal); - Sentenças proferidas em qualquer tipo de processo (Conhecimento, Execução

APELAÇÃO 1. Cabimento • Recurso padrão: sua disciplina aplica-se, no que for cabível, também aos demais recursos. • Cabimento – art. 513 CPC: sempre que se tiver interesse de impugnar uma sentença. • Tipos de Sentenças passíveis de Apelação: - Sentenças Processuais ou de Mérito; - Sentenças de Primeiro Grau (não sendo cabível contra acórdão, decisões colegiadas, processo de competência originária de tribunal); - Sentenças proferidas em qualquer tipo de processo…

APELAÇÃO 1. Cabimento • Recurso padrão: sua disciplina aplica-se, no que for cabível, também aos demais recursos. • Cabimento – art. 513 CPC: sempre que se tiver interesse de impugnar uma sentença. • Tipos de Sentenças passíveis de Apelação: - Sentenças Processuais ou de Mérito; - Sentenças de Primeiro Grau (não sendo cabível contra acórdão, decisões colegiadas, processo de competência originária de tribunal); - Sentenças proferidas…

direito de convivência familiar, assegurado pelo artigo 3º, da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso – Presença de interesse processual da filha – Extinção do processo afastada – Recurso provido (AC 387.843-4/5-00 – TJSP – 3ª Câmara Direito Privado – Rel. Des. DonegáMorandini, 30.8.2005). (SÃO PAULO, 2001 apud FREITAS JUNIOR, 2008, p. 15). Esse caso apenas ilustra que o idoso não deve ser afastado de sua família, apenas em casos de violência ou se ele mesmo assim o quiser, porém…

JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA COSTA, pelo advogado devidamente constituído nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS, movida em face de WALTER COSTA, com elevado respeito à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO em face da sentença proferida por este competente Juízo, requerendo que as anexas razões sejam recebidas.…