Antinomia Jurídica Ficha Limpa

travessia segura dos judeus. Ainda segundo a Bíblia, recebeu no alto do Monte Sinai as Tábuas da Lei de Deus, contendo os Dez mandamentos. Moisés subiu no Monte Sinai e desceu com as 10 regras sagradas. Estas regras estavam misturadas entre Regras Jurídicas, Regras Morais e Regras RELIGIOSAS. Neste momento apareceu pela primeira vez o Direito na Antiguidade (ocidental? - E o código de hamurabi?), com preponderância das regras de natureza religiosa, pois a sociedade, como explanado, era…

preâmbulo é norma jurídica (corrente minoritária). Há outras duas correntes que dizem que preâmbulo não é norma e sim um documento de intenções, ou seja, é a certidão de origem e legitimidade da nova ordem constitucional; representa a ruptura com as normas anteriores e o nascimento de nova constituição. Estas duas outras correntes divergem no fato de que uma diz que não é norma e não tem qualquer relevância e outra diz que não é norma jurídica, porém tem certa relevância jurídica. A…

promover a igualdade material. Os direitos implementados para promover essa igualdade material são: Direitos Sociais Direitos Econômicos Direitos a prestações materiais ou jurídicas Direitos Culturais Esses direitos, ao contrário dos civis e políticos, são direitos a prestações materiais ou jurídicas. Exigem do Estado uma atuação positiva, ao contrário dos direitos de 1ª Geração. Obviamente é mais difícil conseguir uma atuação positiva do que uma abstenção. …

crescente e delicada situação. Nesse contexto foi dedicada atenção especial ao tema proposto. Não se poderia deixar de abordá-lo, principalmente, pelo fato do instante vivido permitir críticas e soluções sobre o problema. Discussões legislativas e jurídicas não param de acontecer, além de que, o momento propício, somado a polêmica do tema, e ao grande número de pessoas atingidas, configuram um conjunto providencial de justificativas para a escolha do assunto discorrido. O presente…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

1802. p. 27 2. Conteúdo da decisão Primeira decisão a exercer o controle de constitucionalidade (pelo menos foi a mais importante, face a outros registros históricos). Juiz Marshall (também nomeado pelos republicanos), afirma a possibilidade jurídica do controle, com base no sistema (poderes implícitos), mesmo que não esteja previsto no texto de lei ou da constituição. (p. 28) O controle deriva da necessidade de garantir a supremacia constitucional, de modo que é o judiciário o…

prestação jurídica que a sociedade recebe, também em conseqüência da prática do magistério tendo em vista o sistema processual civil brasileiro, totalmente influenciado pelo racionalismo. O ensino jurídico crítico e reflexivo deve superar a ideologia racionalista existente no direito processual, valorizando a experiência, o estudo de casos, a realidade social, mas tal somente se dará a partir das salas de aula, o que redundará numa melhor compreensão e aplicação da Ciência Jurídica…

Humanismo Dialético: a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho A LEXANDRE A RAÚJO COSTA Humanismo Dialético: a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho © by Alexandre Araújo Costa - 2008 FICHA TÉCNICA Arte da capa: Editoração eletrônica: Revisão / composição: Supervisão: Beto Paixão Beto Paixão O autor Victor Tagore ISBN: Ch Costa, Alexandre Araújo, Humanismo dialético: a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho / Alexandre Araújo Costa. — Brasília: Thesaurus, 2008. 0 p. 1.…

administrador. IntroDução A disciplina Instituições do Direito tem por escopo possibilitar ao aluno do curso de Administração a compreensão dos elementos fundamentais do sistema normativo de um país, o domínio de conceitos fundamentais da ciência jurídica e a percepção da diversidade de sistemas normativos construídos pela sociedade contemporânea, que é imprescindível a todo e qualquer cidadão. Por meio desta disciplina, o aluno irá perceber que, no âmbito de sua vida privada…

PRÁTICA JURÍDICA III DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL AUTOR: PROFESSOR GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 1a Edição GRADUAÇÃO 2009.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA III – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL 1. Exposição dos objetivos:............................................................................................................. 4 2. Ementa do curso: ....................................................................................................................... 4 3. Metodologia: .