Anencéfalos

Universidade Salgado de Oliveira Ana Paula Drumond Barbosa Maniçoba GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO: Impasse Jurídico Belo Horizonte 2010 Ana Paula Drumond Barbosa Maniçoba GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO: Impasse Jurídico Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em bacharel em Direito da Universidade Salgado de Oliveira, 9º período, N1. Orientadora: Michele Cristie Pereira Mestre em…

O Aborto de Fetos Anencéfalos A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 que autorizou a interrupção de gestação com feto anencéfalo, abrange diversas posições distintas, o objetivo do trabalho e mostrar as duas posições, opiniões que sejam a favor e contra a decisão que gerou polemicas e ainda gera opiniões mesmo depois de ser aprovada. Após ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em…

Aborto anencéfalo Aborto de anencéfalo não é mas crime, decide STF. A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e, caso a gestante manifeste o interesse em não prosseguir com a gestação, poderá solicitar serviço gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial. Os profissionais de saúde também não estão sujeitos a processo por executar a prática. Com muitas gestante fazendo manisfestação os tribunais federais decidiram com…

considerou que o aborto de fetos anencéfalos não pode ser considerado crime. A partir de agora, a decisão é válida em todo o País e não pode mais ser questionada. Qualquer gestante de anencéfalo poderá procurar um hospital especializado para pedir a interrupção da gravidez. Não será mais necessário entrar na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF), nossa corte suprema de justiça, decidiu por oito votos a dois legalizar a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Até então a…

obrigar a mulher a manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia do feto implica em perigo à integridade física e psicológica da gestante. 2.4.2 A continuidade em restringir esta autonomia da mulher, em poder interromper a gravidez do anencéfalo sem que seja crime, resultaria em mais problemas com práticas clandestinas que podem provocar complicações, mutilação e até a morte da mulher. 2.5 Variáveis 2. 5. 1 Antecipação terapêutica: A interrupção do aborto anencefálico…

concluir o cadastro no site e, por tal motivo, não está devidamente completo e revisado. Escrito por : Renato Yuji de Camargo Murakami Heitor Espicalquis Baptista INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o aborto de fetos anencéfalos frente ao ordenamento jurídico. 1. DIREITO À VIDA O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no caput do art. 5º da Constituição Federal. Não é para menos, ele é um direito que condiciona os demais, pois não faria…

.......................................................................................... 4Formas de se Abortar....................................................................................................................... 5Aborto feto anencéfalo...................................................................................................................... 7Conclusão....................................................................................................................

aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias no país, o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater um assunto tão ou mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda como funciona a atual legislação sobre o tema e o que estará em…

assunto de grande curiosidade e até mesmo de preocupação por parte das mulheres. Desde já foi esclarecido que a cada 100 casais, 2 podem ter uma gravidez de um feto anencéfalo, ou seja, é raro ter esta deformidade. As ideias do grupo de inicio foram um pouco divididas, pelo fato de pensarmos que a antecipação do parto de feto anencéfalo era abordo, sendo assim, pensávamos que era incorreto privar um ser sem possibilidade de opinião da vida. A leitura feita da ADPF foi o que mais…

Introdução: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 tornou-se legal, no brasil, a interrupição da gravidez quando esta se dá de um feto anencéfalo. Proposto em 2004 pelo ministro Marco Aurélio Mello com reivindicações da (CNTS),o projeto foi julgado apenas oito anos depois numa votação com a participação de 11 ministros feita pelo Superior tribumal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não…