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Aborto anencéfalo Aborto de anencéfalo não é mas crime, decide STF. A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e, caso a gestante manifeste o interesse em não prosseguir com a gestação, poderá solicitar serviço gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial. Os profissionais de saúde também não estão sujeitos a processo por executar a prática.
Com muitas gestante fazendo manisfestação os tribunais federais decidiram com varias autorização no pais para interrupção da gravidez. "A ação de eliminação intencional da vida intra-uterina de anencéfalos corresponde ao tipo penal do aborto, não havendo malabarismo hermenêutico ou ginástica dialética capaz de me convencer do contrário" . Embora não tenha ainda personalidade civil, o nascituro é anencéfalo ou não investido pelo ordenamento na garantia expressa, ainda que em termos gerais, de ter resguardados seus direitos, entre os quais se encontra a proteção da vida".
Desta forma, apesar do STF ter se manifestado favoravelmente em relação a possibilidade da interrupção da gestação quando o feto for acometido por anencefalia, ainda existe muito confronto de opiniões quanto à matéria abordada, pois o tema é muito delicado e envolve argumentações sólidas e plausíveis de ambos os lados, daqueles que são contra e de quem é a favor da interrupção da gestação anencefálica. Trata-se de uma questão altamente controvertida que continua suscitando inúmeras indagações. Se manifestado favoravelmente em relação a possibilidade da interrupção da gestação quando o feto for acometido por anencefalia. Teoria Tridimensional do Direito Esse tema caracteriza em Fato, Valor e Norma, esses elementos interligam entre si,e contracenem junto formando o que chamamos de fenômeno jurídico. Fato, valor e norma estão sempre presentes e correlacionados em qualquer expressão de vida jurídica, seja ela estudada pelo filosofo ou sociólogo do direito, ou pelo jurista como tal, ao passo