Anencéfalos

tais dispositivos como impeditivos da antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencéfalo, diagnosticado por médico habilitado, reconhecendo-se o direito subjetivo da gestante de se submeter a tal procedimento sem necessidade de apresentação prévia de autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão específica do Estado. Direitos Fundamentais No caso de feto anencéfalo, há certeza científica de que o feto não tem potencialidade de vida extrauterina.…

ADPF 54 Uma evolução Contemporânea Esse trabalho de Filosofia apresentado para fins de obtenção de créditos parciais. Destina-se ao estudo acerca da possibilidade jurídica do aborto de fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro. Autora: Emília Viriato Paulino Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................3 Estado Democrático Lei e Justiça....................

FBV- Faculdade Boa Viagem de Pernambuco Trabalho sobre ADPF54 (Aborto de fetos anencéfalos) Profª: Sheila Curso: Direito Disciplina: Sociologia do Direito A comovente história de Severina arrebata de nossos corações, do senso de humanidade, à emoção que é o nosso ponto de partida para a reflexão axiológica do fato, levando-nos a refletir subjetivamente a norma e os princípios, como diz Ana Lucia Sabadell: “...criticam o funcionalismo por adotar ideias proveniente do senso…

orientado pela Professora Maria Amélia longo. Torres - RS Bioeticista defende a legitimidade da interrupção da gravidez em caso de anencefalia Dilemas morais inevitavelmente causados a partir da certeza do diagnóstico de gravidez de feto anencéfalo levam a sociedade a refletir sobre a moralidade da interrupção da gravidez nesta circunstância. Para o bioeticista Fermin Roland Schramm da Escola Nacional de saúde Pública (ENSP), a interrupção da gravidez é justificável e…

religiões. Considerações. Feto Anencéfalo - Interrupção da Gravidez - Mulher - Liberdade Sexual e Reprodutiva - Saúde - Dignidade - Autodeterminação - Direitos Fundamentais - Crime Inexistência. Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da Gravidez de feto Anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal." Assim sendo, tendo em vista que a ADPF54 trata apenas da questão de "Interrupção Gestacional de Anencéfalos", por…

ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS D. CONSTITUCIONAL 5º Semestre Professora: Diana Aluno: Raphael Cavalli Yarid RA: 11.181 SUMÁRIO 1. ABORTO 2. ANENCEFALIA 3. VISÕES CONSERVADORAS 4. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA 5. DIREITO E RELIGIÃO 6. DA ATIPICIDADE DO ABORTAMENTO QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO É ANENCEFÁLICO 7. DECISÃO DO STF 8. CONCLUSÃO 9. FONTES

ausência parcial de encéfalo ou caixa craniana. Um anencefalo não tem o cérebro totalmente formado. Um portador dessa malformação nãotem seu sistema neurológico competente, ficando restrito a diversas funções comuns como: andar, falar, dentre outras, ficando somente as funções respiratória e circulatória ativas. 1.1. Parecermédico Conforme a Dra. Lenise Martins (Pediatra e Presidente do Movimento Brasil sem aborto) uma gestação de um feto anencéfalo pode ser levada até o fim…

Aborto de um feto anencéfalo. Santo André 14 de Setembro de 2012 Tema Proposto: Á vida Titulo: “ Aborto de um feto anéncefalo” Aborto de um feto anencefálico O julgamento iniciou-se no dia 11 de abril de 2012, no qual foi pedida a inconstitucionalidade de um fato anencefálico, porém no dia 31 de agosto foi publicada em nota na folha de São Paulo a opinião da CNBB contra a decisão do STF de liberar o aborto em caso de um feto anencefálico defendendo o Direito de vida humana…

anencefálicos “Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem estritamente privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez de anencéfalos.” Votando em desfavor da tese acolhida por oito de seus colegas, assim discorreu o Ministro César Peluso: “A ação de eliminação intencional da vida intrauterina de anencéfalos corresponde ao tipo penal do aborto, não havendo malabarismo hermenêutico ou ginástica dialética capaz de me convencer do contrário.”…

para gestantes. A quantidade indicada pela Organização Mundial da Saúde e defendida pelos médicos é de 0,4 miligrama por dia de ácido fólico para a prevenção de ocorrência dos defeitos do tubo neural. Complicações possíveis A gestante de um bebê anencéfalo pode sofrer um acúmulo de líquido amniótico dentro do útero, fazendo com que ele não se contraia corretamente e venha a causar hemorragias durante o pós-parto. Em função da má formação craniana, esses fetos assumem posições anômalas…