Anatocismo

fixa ou pré-fixada é aquela que não sofrerá variações no curso de seus vencimentos até a liquidação do contrato e não a “maravilhosa matemática” criada pelas instituições financeiras, com o intuito de fazer incidir, de forma mascarada, a prática do anatocismo. 11. Se tais ilegalidades forem afastadas, observar-se-á as seguintes conclusões, cujas parcelas remanescentes necessárias à quitação do contrato estão discriminadas no demonstrativo anexo:…

---------------------------------------------------------------------------------- “RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. I.- O prazo prescricional para as ações revisionais de contrato bancário, nas quais se pede o reconhecimento da existência de cláusulas…

7 REFERENCIAL TEÓRICO 7.1 ANATOCISMO Existem dois regimes de capitalização: O primeiro chamado de juros simples e o segundo de juros composto. Para efeito desse artigo, será verificada apenas a questão referente a juros compostos. De acordo com FIGUEIREDO (2000), no regime de capitalização de juros compostos, o juro formado em cada período de capitalização é incorporado ao capital inicial, passando a totalização do capital + juros (montante) a render juros no período seguinte.…

matemática que permitem obter uma clara noção da utilização dos juros, bem como suas classificações, é possível constatar o fenômeno da capitalização composta de juros como incidência de juros sobre juros. Ciente de tal fenômeno, observa-se que o termo anatocismo, prática rechaçada no âmbito de proteção comercial, exerce uma relação sinonímia com capitalização composta de juros, tendo maior utilização no âmbito jurídico. Feitas essas considerações, demonstra-se como surge a chamada…

pagamento de _____ parcelas de R$ ______, ao final do contrato, o Autor pagará o total de R$ _____, ou seja, quase o dobro do valor financiado. Desta forma, é evidente que o banco Réu inseriu no contrato cláusulas abusivas e ilegais, praticando usura e anatocismo, bem como, taxa de juros diversa da pactuada, onerando excessivamente o consumidor. Porém, apenas com o decorrer do tempo, foi que o Autor verificou que os encargos estavam muito distantes do que fora anteriormente pactuado, não…

visa demonstrar o quão importante se faz a presença do Perito Contador na esfera judicial, em especial nos casos de abusos na capitalização dos juros aplicados nos contratos financeiros, verificando a existência ou não dos mecanismos da usura e do anatocismo. Perito este utilizado como um instrumento auxiliar da justiça, capaz de esclarecer as dúvidas dos juízes e das partes relacionadas, fornecendo informações objetivas, claras e necessárias na conclusão dos processos. Profissional…

com vencimento em 10/03/2011 e a última para 10/02/2016. O requerente pagou 44 (Quarenta e Quatro) parcelas do financiamento (cópias em anexo), e que a partir daí percebeu que fora aplicado juros sobre juros (anatocismo ou juros compostos), contrariando assim o nosso ordenamento jurídico e a legislação, como o Código de Defesa do Consumidor e o art; 5o. da Lei de Usura, além de jurisprudências dos nossos Tribunais.

que o devedor será responsável eventual saldo devedor apurado no final do prazo ajustado. 9. Queira refazer a planilha acima solicitada sem somar as “amortizações negativas” ao saldo devedor, a fim de evitar o anatocismo. Resposta: O mérito a respeito se houve ou não Anatocismo trata-se da questão principal que está sendo discutida, e assim sendo deve ser decidida pelo Juízo. Este perito apresenta a Tabela 2 recalculada, excluindo as amortizações negativas. 10. Comparando o…

Percebeu posteriormente que a taxa que está sendo praticada não condiz com o que foi contratado, pois ao se fazer análise nos cálculos, encontra-se que a Financeira aplica a taxa mensal de forma, a perceber, claramente, a prática proibida do anatocismo, pois, constata-se a cobrança de juros sobre juros, conforme contas em anexo no relatório de revisão de encargos de operação financeira. Se levarmos em consideração a medida de taxa de juros que gira em torno de 2,03%, conforme…

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DIMINUIÇÃO DOS JUROS PRATICADOS NA REMUNERAÇÃO DO CONTRATO. ANATOCISMO. PROIBIÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS JUROS APLICADOS NO CONTRATO SEJAM REDUZIDOS PARA A MONTANTE DECORRENTE DA VARIAÇÃO DA TAXA SELIC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO APLICADA. APELAÇÃO CÍVEL. PUGNAÇÃO PELA REFORMA DA SENTENÇA, PARA PERMITIR A PACTUAÇÃO DE JUROS NOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. JUROS FIXADOS EM PATAMAR ABUSIVO. CÓDIGO DE