Anatocismo

A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E O CONCEITO DE ANATOCISMO 1 – Os fatos Há muitos anos se discute neste país a legitimidade do cálculo de juros compostos nas operações de empréstimos ou de financiamentos. A alegação principal é que o Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, proibiria essa prática, o qual, no seu artigo 4º, estabelece: “É proibido contar juros dos juros”. E é com base nesse texto, copiado literalmente do Art. 253 do Código Comercial Brasileiro de 1850, que muitos entendem que não se pode adotar o critério de capitalização composta, ou juros compostos, ou juros capitalizados, ou ainda juros sobre juros, caracterizado no mundo jurídico como anatocismo. Antes de me estender sobre esse polêmico assunto, é muito importante fazer algumas considerações sobre os conceitos básicos da matemática financeira. 2 – Conceitos básicos de matemática financeira e sua aplicação no mundo Os conceitos de juros simples e compostos são universais e dizem respeito ao processo de formação dos juros. No cálculo dos juros simples, a taxa de juros incide sobre o capital inicial, e somente sobre o capital inicial; no caso dos juros compostos, a taxa de juros incide sobre o capital inicial e também sobre os juros que vão se acumulando periodicamente (dia, mês, trimestre ou ano). Os juros resultantes da aplicação de qualquer um desse dois critérios é o valor devido no final do período contratado, o qual pode ser pago ou incorporado ao capital inicial para a formação de novos juros, conforme vontade

Anatocismo Anatocismo, capitalização de juros, juros compostos ou juros sobre juros são diferentes variações linguísticas para designar um mesmo fenômeno jurídico-normativo, que tem como pano de fundo um contrato de mútuo vencido e não pago, fazendo incidir as rubricas atinentes ao inadimplemento relativo aos juros de mora. Então, pode-se dizer que o anatocismo ocorre sempre que os juros vencidos são incorporados ao capital, sendo levados em conta no cálculo da base de cálculo para…

O Anatocismo É o termo usado, na esfera do direito, para definir juros sobre juros, ou seja, se sobre um determinado empréstimo incide um valor x de juros, se no próximo mês houver algum atraso, uma determinada taxa z incidirá sobre a taxa x, ou seja, o valor de z será o valor do empréstimo mais os juros x acrescidos, o que é chamado de juros compostos, prática comum dos bancos. No cálculo dos juros simples, a taxa de juros incide sobre o capital inicial, e somente sobre o capital…

1. ANATOCISMO Segundo Zanna (2011), anatocismo é um conceito jurídico, diferente, pois de capitalização, um conceito econômico-financeiro, portanto, é correto entender que o anatocismo é a situação em que os juros são cobrados ou sobrepostos a outros juros calculados sobre o mesmo capital, ainda que isso esteja em conformidade com o contrato. Configura-se o anatocismo também nos casos em que o banco cobra juros sobre juros ainda não vencidos. Este fenômeno pode ocorrer quando o…

ARTIGO Nº 3 “O ANATOCISMO DOS SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO” JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Professor Adjunto do IESC Mestre em economia (UFC/CAEN), MBA em Finanças pelo IBMEC, Especialista em Finanças Públicas (FGV) e Economia de Empresas (UNIFOR) e Coordenador de Controle Financeiro da Secretaria da Controladoria do Estado do Ceará. 1.RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise dos sistemas de amortização utilizados no Brasil precisamente com relação…

Média até hoje em dia o anatocismo vem sendo praticado pelas instituições financeiras em seus contratos, gerando a cobrança exorbitante que coloca em perigo o patrimônio pessoal, a estabilidade econômica e a sobrevivência pessoal do tomador do empréstimo. Anatocismo É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de…

pactuados. (Ac. 4ªT do STJ, aos 11.10.93, no REsp. 21.563-AL, rel. Min. Sálvio de Figueiredo) O projeto do Código Civil no artigo 406 estabelece uma previsão de taxa de juros flutuantes, mas definida pelo Governo: "quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação de lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Pública Nacional". 2. A CONTAGEM DOS…

1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho abordará o tema anatocismo, preliminarmente, vamos abordar um determinado assunto que diz respeito a sua prática e suas exceções e vedação. A prática nada mais é do que a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos por meio desta prática são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Já suas e exceções e vedação, dizem respeito à regra sobre…

Atualmente o que se houve falar são pessoas que de alguma forma estão em débito, quer seja com cartão de crédito, ou com cheque especial. Na maior parte das vezes tais pessoas já passaram meses pagando valores na ilusão de que estariam amortizando parte dos saldos restantes, mas na verdade apenas estavam pagando para manter uma dívida. . Esse fato ocorre pela cobrança indevida, ou seja, é a expressão utilizada “juros abusivos” quando na verdade o que ocorre é um instituto proibido por…

Trabalho Sobre Anatocismo – Matemática Financeira Curso: Administração, 3° período. Conceito: É o termo usado, na esfera do direito, para definir juros sobre juros, ou seja, se sobre um determinado empréstimo incide um valor x de juros, se no próximo mês houver algum atraso, uma determinada taxa z incidirá sobre a taxa x, ou seja, o valor de z será o valor do empréstimo mais os juros x acrescidos, o que é chamado de juros compostos, prática comum dos bancos. No cálculo dos juros…