Anatocismo

José Piragibe Figueiredo Mendes Amortização de Empréstimos a Juros Simples - Sistemas de Pagamento Sem Anatocismo – Fortaleza – Ceará 2007 José Piragibe Figueiredo Mendes Amortização de Empréstimos a Juros Simples – Sistemas de Pagamento sem Anatocismo 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO... 01 1 SISTEMA DE PRESTAÇÕES CONSTANTES A JUROS SIMPLES – SPCJS ... 02 1.1 Modelo de Cálculo das Prestações Constantes do SPCJS ... 02 1.2 Exemplo de Cálculo das Prestações Constantes do SPCJS ...…

0 50 290 0 0 0 “JUROS – CAPITALIZAÇÃO – INADMISSIBILIDADE – CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO – NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 5o DA MP N. 1.963-17, DE 31.03.00 (REEDITADA SOB O N. 2.170-36/2001 \ – REGRA POSTERIOR À CONTRATAÇÃO – ART. 4o DO DECRETO N. 22.626/33 – SÚMULA 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -SÚMULA N. 93 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-NÃO INCIDÊNCIA. (. ) Tem-se reconhecido inadmissível a prática do anatocismo, salvo na forma anual, ante a vedação contida no art. 4o do Decreto n.…

Uma nota sobre amortização de dívidas: juros compostos e anatocismo Uma nota sobre amortização de dívidas: juros compostos e anatocismo Clovis de Faro RESUMO Motivado pelo debate sobre se financiamentos segundo a Tabela Price é a juros compostos e se implica em anatocismo, esta nota, tomando como ponto de partida um caso mais geral, busca lançar luz sobre a discussão. Palavras-chave: Tabela Price; Juros Compostos; Anatocismo. Códigos JEL: E4, E5. 1. INTRODUÇÃO…

Price e Anatocismo Mês e ano da elaboração ou atualização do trabalho: Outubro/2004 Nome completo do autor: Marcos Kruse Profissão e qualificações do autor: Cf. outros artigos em jusnavigandi Cidade de domicílio do autor: Maringá Endereço completo e telefone do autor (estes dados não serão divulgados): Rua Eldorado, 479 – Parque Residencial Eldorado – (44) 267 9457 e 9102 7195 E-mail do autor: mkruse@mkruse.com.br Site pessoal do autor(opcional): www.mkruse.com.br TABELA PRICE E…

A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E O CONCEITO DE ANATOCISMO 1 – Os fatos Há muitos anos se discute neste país a legitimidade do cálculo de juros compostos nas operações de empréstimos ou de financiamentos. A alegação principal é que o Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, proibiria essa prática, o qual, no seu artigo 4º, estabelece: “É proibido contar juros dos juros”. E é com base nesse texto, copiado literalmente do Art. 253 do Código Comercial Brasileiro de 1850, que muitos entendem…

A capitalização dos juros e o conceito de anatocismo Os fatos Há muitos anos se discute neste país a legitimidade do cálculo de juros compostos nas operações de empréstimos ou de financiamentos. A alegação principal é que o Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, proibiria essa prática, o qual, no seu artigo 4º, estabelece que é proibido contar juros dos juros. E é com base nesse texto, copiado literalmente do art. 253 do Código Comercial Brasileiro de 1850, que muitos entendem que…

juros contratuais e o principal. 2. O ANATOCISMO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A rigor, a defesa não nega a capitalização diária de juros, pois limita-se a alegar, ao que se vê, que essa capitalização, embora continue anatocismo, tem base jurídica. Assim, alega o contestante que não se tratam os juros capitalizados diária ou mensalmente, mas apenas semestralmente, e que esse fato não gera anatocismo. Dessa forma, nega a prática do anatocismo, que nada mais é do que a…

recurso, atacando a decisão de fls. 216/218 dos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais anteriormente movida, que discutia a revisão das mesmas com base em infringência dos preceitos legais que vociferam contra a prática insidiosa de anatocismo, e cobrança de juros abusivos, expurgando, conseqüentemente, os valores cobrados indevidamente, a retirada do nome do autor, ora recorrido, dos órgãos fiscalizadores de crédito, o não desconto direto em instituição bancária para fins de…

Capitalização de juros - I - O anatocismo, a "capitalização de juros", a contagem de juros sobre juros (exceto no contrato de conta-corrente) sempre foi proibida em nosso sistema jurídico (Dec. 22.626, de 07/04/33, art. 4º). Remanesce a súmula nº 121, STF (cf. R. Esp. 56.556, rel. Min. Eduardo Ribeiro, in DJU, 04/03/96, p.5403; R.Esp. 2.293, rel. Min. Claudio Santos - in DJU, 07/05/90). Orlando Gomes, em seu clássico "Contratos", atualizado e anotado pelo jurista Humberto…

TABELA PRICE, ANATOCISMO E MÉTODO DE GAUSS Sistema Francês de Amortização A criação deste sistema de amortização ocorreu no século XVIII pelo filósofo, teólogo e matemático inglês Richard Price, associando a teoria de juros compostos aos empréstimos de pagamentos iguais e sucessivos. A denominação “Tabela Price” é utilizada somente no Brasil, uma vez que em outros países é conhecido por “Sistema Francês de Amortização, em virtude do fato de ter se desenvolvido na França, no século XIX.