Analise Temática De Um Livro Jurídico

CLÁUSULA PENAL: análise à luz da doutrina, jurisprudência e do ordenamento jurídico brasileiro Gledson de Aquino dos Santos1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONCEITO. 3. NATUREZA JURÍDICA. 4. FINALIDADE. 5. APLICAÇÃO E OBJETO. 6. ESPÉCIES: cláusula penal compensatória e moratória. 6.1. Cláusula penal alternativa. 7. DIFERENÇAS IMPORTANTES. 7.1. Cláusula penal e juros. 7.2. Cláusula penal e cláusula de arrependimento. 8. LIMITES DA CLÁUSULA PENAL. 9. CLÁUSULA PENAL NA JURISPRUDÊNCIA.…

notificação. É necessário salientarmos que o Novo Código Civil, trata da fiança de uma forma geral, uma vez que tal contrato não é utilizado somente no meio imobiliário, como acessório do contrato de locação, mas que também, compõe outros negócios jurídicos. O Novo Código Civil em seu artigo 2.036, dispõe de forma clara que, “a locação de prédio urbano, que esteja sujeita a lei especial, por esta continua a ser regida.”, ou seja, a lei especial que o Código Civil faz referência,…

de compreensão e interpretação com base em tópicos gramaticais e extratextuais é de suma importância para a formação do bacharel em Direito. Assim, as disciplinas Português I e Português II, em uma perspectiva interacional da linguagem, abordando análise do discurso, gramática normativa e variações linguísticas objetivam conscientizar o discente sobre a relevância de dominar os mecanismos de uso e aplicação da Língua Portuguesa, uma vez que se trata de uma ferramenta de trabalho do…

tema surge por meio de diferentes visões a respeito da eutanásia, por que motivos devem ser praticada, quando ela é tolerável, porém, traz sempre consigo inúmeros paradigmas éticos e religiosos, além de aspectos jurídicos que se colidem, dificultando a aceitação e entendimento sobre a temática. O objetivo do presente artigo é analisar a luz do direito brasileiro, realizar algumas considerações acerca à legalidade da eutanásia, ressaltando a complexidade desse tema tão controverso. Para…

Tributação da pessoa jurídica Da análise desses dois textos supramencionados (CTN e CF), percebe-se, então, que realmente não se encontra explícito na Constituição Federal o conceito de renda, e que o Código Tributário Nacional determina que renda é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Todavia, como mencionamos alhures, há sim uma concepção constitucional implícita para o entendimento do conteúdo do termo técnico-jurídico “renda”, e como a eficácia dos princípios

pro­blema jurídico, porque o não pagamento dos precatórios configura um descumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado. Ora, se o próprio Estado não cumpre as decisões judiciais, não se pode sequer falar em Estado de Direito. É também, no entanto, um problema econômico, porque afeta o desenvolvimento da atividade econômica e diz respeito à alocação de recursos escassos. É, ainda, um problema social, porque envolve a distribuição e aplicação de recursos públicos.” Uma…

Ineditismo do trabalho: proporcionará mais importância ao assunto. c) Interesse do autor: vínculo do autor com o tema. d) Relevância do tema: importância social, jurídica, política, etc. e) Pertinência do tema: contribuição do tema para o debate jurídico. 9 3. Problema - Pergunta de pesquisa e objetivo de pesquisa O objetivo é criar uma pergunta de pesquisa importante e que pode ser desenvolvida em um plano factível e válido, tanto para o aluno quanto para o orientador.…

terra rural não superior a 50 há, tornando-á produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia, adquire a propriedade. Adquirindo uma probabilidade preponderantemente social com relação à propriedade e seu uso, o ordenamento jurídico brasileiro, através do Estatuto da Cidade e do novo Código Civil, atribuiu à usucapião, instituto mais dinâmico para otimizar a utilização da terra, um enfoque mais dinâmico e sintonizado com os tempos em que vivemos. Ao tratar da…

segmentos. Demonstro isso nos quadros abaixo. Já o cronograma, se por acaso sofrer corte de página, deve ser colocado em página isolada, se preferirem, em formato paisagem. A bibliografia, seguida dos demais indicadores de fontes diferentes de livros propriamente ditos, deve ficar em página isolada, porém dentro da sequência normal do documento, seguindo a paginação natural. Conforme quadro abaixo. Observem, portanto, a forma em que o documento deve estar digitado.

verdade metafísicas por exigência da razão prática: o dever supõe a alma imortal, a liberdade e Deus" (9). Esta ruptura laborada por Kant, colocando o ´ser´ como inatingível pelo pensamento humano, vem influenciar de forma explícita o pensamento jurídico de sua época, já que aquele permanece prisioneiro de suas próprias formas subjetivas de pensar, enquanto que o ´dever ser´ impõe-se à vontade humana. (10). Os filósofos do Direito após Kant passam a se posicionar ou segundo este,…