Analise Tecnicamente As Possibilidades De Sucesso Desse Recurso Conforme A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal

Constituições Durante quase dois séculos, ainda que afirmasse a igualdade entre os diversos grupos étnicos, a Suprema Corte dos EUA interpretou a Constituição norte-americana no sentido de admitir políticas discriminatórias. Sob a chancela do Tribunal, tornou-se juridicamente admissível, por exemplo, a criação de estabelecimentos de ensino que não admitiam o ingresso de afro-descendentes. Finalmente, na década de sessenta, após intensas mobilizações sociais, a Suprema Corte…

|(dirigentes) e sintéticas (negativas, garantias) | | |3.8. Constituição Federal de 1988 | | |3.9. Outras classificações | |Recursos físicos |Quadro e pincel; | |

extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? Não,…

. Questão Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal: a) proibiu totalmente a pena de morte e a remoção de órgãos b) autorizou excepcionalmente a pena de morte e proibiu totalmente a remoção de órgãos c) proibiu totalmente a pena de morte e autorizou a remoção de órgãos d) permitiu excepcionalmente a pena de morte e a remoção de órgãos (CORRETA) 2. Questão Estará legitimado a concorrer a cargo de Deputado Federal: a) o brasileiro nato, maior de 21 anos, analfabeto b)…

extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? O…

adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Conforme o Pluralismo Principiologico. A Constituição de 88 é dotada pelo estado democrático, onde sua população possui seus direitos e deveres iguais perante a própria; Entretanto, através de sua busca pela melhoria do bem comum, a…

sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R – A CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, conforme o pluralismo principio-lógico, cuja população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria. Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso país um país de pessoas livres, com…

extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? Tendo em…

particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º, XIX, CRFB, poderia o Poder Judiciário invalidar a decisão da diretoria da entidade? Não. Conforme consta no referido artigo, as sociedades só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em jugado. Ela não trata de exclusão de sócios. Ele…

extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? O…