Analise Pratica Do Direito Do Consumidor

A Publicidade Enganosa em face aos Direitos Fundamentais dos Consumidores Marina Zava de Faria Resumo: O consumismo exagerado é a característica principal do capitalismo moderno e reflete a necessidade da circulação das massas de bens acumulados. Para isso não basta apenas procurar conhecer as vontades mais profundas e escondidas dos consumidores. O aumento do consumismo depende da divulgação de produtos e serviços por meio da publicidade. Esta, nos dias de hoje, é, na maioria das…

nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), passo fundamental para que esta aula e as seguintes possam fluir de modo tranquilo e agradável. Recordo que, naquela oportunidade, foram apresentadas algumas noções básicas acerca dos princípios e regras trazidos pelo CDC, além dos fundamentos legais e das circunstâncias históricas que levaram à criação de um sistema protetivo dos direitos dos consumidores. Ademais, tratamos da classificação normativa de consumidor, fornecedor, produto…

jurisprudencial. Palavras-chave Personalidade Jurídica. Fraude e Abuso de Direito. Desconsideração Sumário 1. Introdução; 2. Da Personalidade Jurídica e do Principio da Autonomia Patrimonial; 3. Evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 4. Teoria Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Direito Brasileiro; 5. Fraudes e abuso de direito através da pessoa jurídica; 6. Análise Jurisprudencial; 7. Considerações Finais; 8.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Maripá de Minas 18 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .......

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: ÉDER FERNANDES 2013.2 Lei principiológica • Subsistema autônomo e principiológico – Prevalece sobre os demais, ou tem caráter supletivo/complementar – Atinge toda relação de consumo *Corte horizontal → não podem colidir com o CDC • Novo modelo jurídico – pouco explorado • Art. 48, ADCT • Art. 5., XXXII – concretização infraconstitucional Pressupostos interpretativos • CC/16 – influência liberal

2011. Tema: Direitos e Deveres do Consumidor. Subtema:Propaganda Enganosa. PLANO DE AULA OBJETIVO GERAL: Conhecer os direitos e deveres do Consumidor. OBJETIVOS ESPECIFICOS: Sensibilizar o educando que é de grande importância, que ele saiba de seus direitos como consumidor. Analisar o desconto, condições de pagamento da oferta do produto e de seu estado físico antes da compra ser efetuada. METODOLOGIA: 1º Momento: A aula iniciará com uma conversa informal sobre os direitos…

Como consumidor, você adquire produtos e utiliza praticamente o tempo todo. Seja numa loja, seja numa empresa pública ou privada, você deve fazer valer os seus direitos. Lembre-se, você não é obrigado à gastar para ter seus direitos garantidos. O Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/90) estabelece itens voltados às diferentes situações. No entanto, existem 10 que são considerados "Direitos Básicos". 1 - Os direitos básicos do consumidor 1.1 - Introdução A…

Respeito pelo estado de direito 4.7 Respeito pelas normas internacionais de comportamento 4.8 Respeito pelos direitos humanos 30 5. Reconhecimento da responsabilidade social e engajamento das partes interessadas 5.1 Geral 5.2 Reconhecimento da responsabilidade social 5.3 Identificação e engajamento das partes interessadas 39 6. Orientações sobre temas centrais da responsabilidade social 6.1 Geral 6.2 Governança organizacional 6.3 Direitos humanos 6.4 Práticas de…

QUE SIGNIFICA CONSUMIDOR? Em economia refere-se a toda pessoa física ou jurídica que obtém produtos ou serviços para seu próprio consumo. O QUE SIGNIFICA FORNECEDOR? No CDC (Código de Defesa do Consumidor) é toda pessoa física ou jurídica que de alguma forma interfere no produto ou serviço assumindo sua participação e responsabilidade pelo que fez. Quando falamos em direito do consumidor constatamos que este é um ramo novo na área de direito, pois…

UFF- Faculdade de Direito Niterói, 30 de Março de 2012. Tópicos Especiais de Direito Comercial Professor: Éder Aluno: Victor Hugo dos Santos Brito – Matrícula: 209.07.365 Pré-Projeto de Artigo (2° versão) Tema Ética empresarial e o contrato de empréstimo consignado para idosos. Problema A conduta dolosa muitas vezes apresentada pelo contratado ao oferecer empréstimo para idosos, aproveitando-se do baixo grau de instrução e da capacidade já reduzida de alguns…