Analise Pratica Do Direito Do Consumidor

algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: RESPOSTA À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. 2- Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São…

UNIVERSIADE FEDERAL DE PERNANBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ALUNO: CARLOS CÉSAR ALMEIDA CUNHA TURMA: D3 DISCIPLINA: COMERCIAL 1 TEMA: A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 1 - INTRODUÇÃO Visa o presente trabalho a discussão do instituto da Desconsideração da Pessoa Jurídica no que tange à sua aplicação ao Direito do Consumidor, tendo em vista, haver teoria do mesmo instituto, nas searas do Direito do Trabalho, Civil, Administrativo e também a teoria da desconsideração da…

DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL MOSSORÓ/ RN 2015 ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Pós-Graduação em Educação Infantil da Faculdade de Teologia Integrada - FATIN, para obtenção do Título de Especialista em Direito Constitucional

ustiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.261.513 - SP (2011/0069522-9) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO PROCURADOR : : : : : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES BANCO SANTANDER BANESPA S/A KAREN CRISTINA RUIVO E OUTRO(S) FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por BANCO SANTANDER - BANESPA S/A -, com fundamento na alínea "a" do permissivo…

INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva a realização de uma breve análise sobre a jurisprudência do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre as restrições à concorrência empresarial, mais especificamente no que concerne à restrição territorial. Sabe-se que as operações de concentração empresarial, fusão, incorporação e aquisição de empresas são, necessariamente, submetidas à análise do CADE. Há situações, ainda, que…

3 Código de Defesa do Consumidor ______________________________________ 4 1 O que contém? ___________________________________________________ 4 2 Direitos _________________________________________________________ 4 2.1 Direito ao Consumo __________________________________________ 4 2.2 Direito a Escolha ____________________________________________ 5 2.3 Direito a Segurança __________________________________________ 5 2.4 Direito a Informação…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Prioridade na Tramitação Processual – art. 711 Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 c/c art. 1.211-A2 do Código de Processo Civil. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epígrafe no qual move ação contra B V FINANCEIRA S.A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO

DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO FLORIANÓPOLIS 2011 1 CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração:…

de funções administrativas..................................4 2.1.1.1 - Conceito de Patrimônio.....................................................5 2.1.1.1.1 - Fontes (origens) de recursos.......................................11 2.1.1.1.1.1 - Análise de mercado...................................................12 2.1.1.1.1.1.1 - Demanda oferta e equilíbrio de mercado...............13 2.1.1.1.1.1.1.1 - Estruturas de mercado........................................15…

Introdução O objetivo deste trabalho é realizar uma análise econômica dos cartéis, bem como aplicar nesta modalidade , onde eles possuem maior incidência , quais as consequências para economia brasileria e as ações a serem adotadas em caso de cartéis de acordo com a matéria estudada até o momento. Cartéis são acordos entre concorrentes, expressa ou tacitamente, para coordenar decisões estratégicas em relação às variáveis relevantes na concorrência. Ou seja, as empresas coordenam…