Analise Jurídica Do Filme A Condenação

eterna. Os Nazistas diziam conhecer a origem da ameaça e se responsabilizaram por erradica-la.” (do documentário Arquitetura da Destruição) Este texto procura fazer uma análise do documentário Arquitetura da Destruição que possui como tema central a produção dos anormais e o papel da arte neste processo. Como fonte de análise foram escolhidos três aulas presentes no livro Os Anormais – 22 de Janeiro de 1975, 05 de Março de 1975 e 19 de Março de 1975em que Foucault desenvolve o…

natureza jurídica do ato judicial que indeferiu o pedido de ingresso da fiadora como litisconsorte? Fundamente. c) O ingresso do fiador, de forma voluntária, pode ser admitido pelo juiz? Fundamente a resposta. d) Seria possível a formação de litisconsórcio ativo necessário se fossem locadores Pedro e Maria, sua mulher? Justifique. Questões Objetivas Questão n.º 01 (OAB/SP – 123º/33 e 31º Exame de Ordem/RJ) A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da…

Viehweg, surge a tópica jurídica, que é a técnica do pensamento problemático. A linguagem é estudada. Assume-se a não neutralidade do intérprete. Trata-se do ambiente do discurso. A tópica é embasada no topos (plural é topoi), que significa lugar comum, argumento. Assim, no discurso são lançados vários argumentos. Chega-se a uma solução quando se reconhece que um topoi é superior. Viehweg era juiz no tempo do nazismo, e acabou indo para um convento. Lá, esstudou obras jurídicas e…

formal deve, antes de tudo, ser um fato típico, ou seja, descrito anteriormente na legislação, variando quanto ao entendimento por reunir todas ou alguma das seguintes prerrogativas: • Antijuridicidade: que o fato esteja em desacordo com a norma jurídica. • Culpabilidade: que o autor do fato tenha capacidade de receber a acusação e assumir o pagamento da punição prevista. • Punibilidade: que o fato praticado pelo criminoso esteja passível de punibilidade diante das…

Já o molestador de crianças pratica um ato comportamental não demostrando culpa ou arrependimento. O único motivo da sua dor é ter sido preso, às vezes pratica um único ato. Portanto após essa breve analise superficial destes perfis observamos que é necessário à presença de um psiquiatra para analise de cada caso individualmente. Sendo um caso de pedofilia deverá este autor ser levado ao tratamento adequado porem no caso de ser um molestador ele será preso em penitenciaria comum. …

próprias mãos, concedeu ao Estado o legítimo direito-dever, em nome da coletividade, de julgar delitos cometidos, preservando no campo de sua jurisdição, o bom funcionamento da sociedade. Visando a participação efetiva do homem comum, nas decisões jurídicas, o Estado o incluiu através do Tribunal Popular, consagrando assim o Princípio do Estado Democrático de Direito. No Brasil, o Tribunal do Júri foi criado pelo ato de 18 de junho de 1822, tendo competência, inicialmente, para julgar…

quando o exigir a necessidade dos serviços sem prejuízos dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos. 2º fase de perguntas: 1) O que vem a ser capacidade política? É a aptidão publica reconhecida, pela ordem jurídica, ao indivíduo para integrar o poder de sufrágio nacional, adquirindo a cidadania e ficando habilitado para exercê-la. 2) Diferencie capacidade política de direito político: A capacidade política é o direito a voto que inicia aos 16 anos, já o

e evolução da concepção de que o Estado deve reconhecer em todos e em cada um dos indivíduos um sujeito de direitos. Assim, faz-se de extrema importância a exposição desses prelúdios legais que foram fontes do direito pátrio incidente ao caso em análise. “Até a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos eram assunto interno dos Estados. Os direitos dos indivíduos eram internacionalmente relevantes somente quando um país desejava proteger seu cidadão em outro país, entretanto, no âmbito…

reiterado da ordem jurídica trabalhista, portanto, representa inegável dano à sociedade. Óbvio que esta prática traduz-se como “dumping social”, que prejudica a toda a sociedade e óbvio, igualmente, que o aparato Judiciário não será nunca suficiente para dar vazão às inúmeras demandas em que se busca, meramente, a recomposição da ordem jurídica na perspectiva individual, o que representa um desestímulo para o acesso à justiça e um incentivo ao descumprimento da ordem jurídica. Assim, nas…

por cento em desfavor do executado que, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetua no prazo de quinze dias. Dentro deste contexto, faz-se uma breve abordagem quanto à motivação que levou à Reforma, para em seguida analisar-se a natureza jurídica da referida multa e o posicionamento doutrinário quanto ao início do tempus iudicati de quinze dias para pagamento, uma vez que o texto legal não o fixa de forma clara. Diante da importância do tema e de sua repercussão no…