Analise Economica Do Direito Civil

Estado do Rio de Janeiro FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós-Graduação em Direito Rio de Janeiro 2013 A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo Sumário: 1. Introdução; 2. As funcionalidades da pessoa jurídica; 3. A promoção da personificação jurídica pelo Estado; 4. A função social da pessoa jurídica e seus reflexos na desconsideração da personalidade jurídica; 5. O Código de Defesa do Consumidor e a desconsideração da PJ: Análise do artigo 28 do…

FALÊNCIA DO PRODUTOR RURAL Zacarias Santos, Wilson1 RESUMO Neste trabalho será feita uma análise da condição do produtor rural dentro do direito empresarial, em especial daquele que não faz uso do direito de se inscrever como empresário. Além disso, buscar-se-á conhecer as implicações decorrentes dessa escolha, dentre as quais a possibilidade ou não de requerer recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência. PALAVRAS CHAVE: “Produtor”; “Rural”; “Falência”;…

Guerras Civis: Recursos Naturais Serra Leoa Prof: Demetrius - Relações Internacionais - 5ª Etapa - Projetos Mitri Benassi - Rafael Scartoni e Ygor Pradella Abstract Civil War: Natural Resources and the case of Sierra Leone. This article discusses how ethnic and social conflicts negatively in these case conflict for natural resources affects human rights and affects an country, and how international intervention for these acts in…

Caso Concreto 1 - Direito Civil 1 Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam os jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos. 2)

A função social da empresa não está expressamente prevista na Constituição de 1988, mas decorre da interpretação da função social da propriedade (Art. 5º, XXIII da CF). A abordagem perpassa as finalidades da empresa e do mercado, na planificação econômica e social imposta pela Constituição. Nesse aspecto, todos se submetem ao princípio solidarístico das relações jurídicas. A constitucionalização das relações privadas e a consagração do seu caráter social não podem obrigar a empresa a…

2. O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E O DIREITO DAS EMPRESAS Com a evolução do comercio, as leis civis não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis, com isso, foram surgindo às primeiras formas e leis de comércio que regulamentavam essas atividades. Pode se dizer que foram os comerciantes que deram origem ao Direito Comercial com suas leis e costumes. Com o Direito Comercial, houve o desdobramento da pessoa do comerciante para outros…

Mônica Silva, Sérgio Barboza e Regina Malassise. Esperantina 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 MATEMÁTICAS A SERVIÇO DAS EMPRESAS 5 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES 5 2.2.1 Análise Interna 6 2.2.2 Análise externa 6 2.3 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO 7 2.3.1 Capacidades: 7 2.3.2 Aspectos Jurídicos 7 2.4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS 9 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O que foi sucesso

judiciário, o direito e a economia dos mais diversos Estados, seja por força dos contratos, dos diversos negócios firmados, das parcerias e de outros atos similares firmados entre os países. A percepção de que o mau funcionamento do judiciário tem impacto significativo sobre o desempenho da economia é relativamente recente e reflete o crescente interesse do papel das instituições como determinante do desenvolvimento econômico. 2 Em razão de tais situações, é necessário que haja uma…

| DIREITO EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS | CASO CONCRETO 01 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada…

ETAPA – 2 PASSO - 01 NOCÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL No ramo do Direito Empresarial, temos duas figuras a serem analisadas e descritas, são elas: EMPRESÁRIO E EMPRESA, com base no ordenamento jurídico segue a definição de tais tópicos: Definição de “empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e