Analise E Entendimento 162

dispositivo legal, apesar de sua inegável importância não constituem o objeto do presente artigo, no qual o conteúdo do instituto, previsto pelo art. 285-A, caput, CPC, será tratado tão somente de forma incidental. O propósito do presente artigo é a análise do recurso cabível contra a decisão de improcedência liminar do pedido, bem como o juízo de retratação previsto pelo art. 285-A, § 1°, CPC. 2. Recurso cabível contra a decisão prevista no art. 285-A, caput, CPC. Conforme previsão…

modos de vida. Diante de um certo padrão estético que associa o corpo com a beleza e a imagem de sucesso, pretendemos problematizar o contexto social no qual os Transtornos Alimentares vêm sendo produzidos. Para isso, utilizaremos como recorte a análise da anorexia e bulimia. De difícil tratamento e de grande morbidade, os sintomas dessa psicopatologia refletem uma preocupação excessiva com o peso, a imagem corporal e o medo de engordar. Nosso interesse é contribuir para essa discussão,…

unicamente de função administrativa, ou de polícia judicial. Não obstante estas classificações doutrinárias, tratou o próprio Código de Processo Civil pátrio de conceituar expressamente os atos praticados pelo juiz em seus artigos 162 e 163. Dispõe, assim, o artigo 162 do CPC: “os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos”. Nos parágrafos que se seguem ao citado artigo, define o nosso estatuto processual civil sentença como “o ato pelo qual o juiz põe…

...............................................................................05 Referências Bibliográficas..................................................................06 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de uma breve análise do acórdão proferido no RECURSO ESPECIAL Nº 1.132.866 - SP (2009⁄0063010-6), tendo como agravante EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S⁄A e agravado MARCELO JORGE WERNECK FAGÁ – ESPÓLIO representado por Maria Cristina Pinheiro Guimarães Beviláqua –…

organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição (SANTANA, 2007, [s.p])”. (pag.154) 1 RAÍZES HISTÓRICOS FILOSÓFICAS DA CIDADANIA “No nosso entendimento, o caminho mais rico para o entendimento do conceito de cidadania encontra-se na filosofia política”. (pag. 157) “Tomando as considerações de Platão (428-438) a.C.), Aristóteles (384-322 a.C.), Tomás de Aquino (1225-1274) ou Dante (1265-1321), o estudo…

empresas em que trabalhamos e as pessoas que nos ajudaram financeiramente. O nosso muito obrigado! Aos erros cometidos, as dificuldades enfrentadas, aos finais de semana de estudos, etc. Pois sem estes não existiriam os acertos, as facilidades e o entendimento! LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 01 – Organograma da empresa ............................................................. 27 Figura 02 – Mapa da localidade…

alterações ao longo do tempo. Diante disso, o presente ensaio buscará trazer luz às questões relacionadas às “religiões tradicionais” africanas, por meio da análise dos conceitos envolvidos, da cosmologia, e da relação entre as práticas religiosas e outros elementos sociais. O primeiro passo para a compreensão da questão religiosa africana é o entendimento dos conceitos envolvidos. O termo “religião”, segundo Angelo Brelich, citado em Oliva, não era capaz de definir os diferentes…

escolas (feita no sistema do ProInfo, onde já existem escolas pré-selecionadas de acordo com os critérios adotados nestas distribuições); dando inicio desta forma, a um grande passo para a valorização do meio rural como espaço de aprendizagem. ANÁLISE DOS DADOS: Segundo pesquisas realizadas, dentre as escolas do campo localizadas no município de Congonhinhas, nenhuma ainda foi contemplada com o programa ProInfo. De acordo o Edital de Pregão Eletrônicao Nr. 69/2008,…

anterior(2) de que o agente da autoridade de trânsito deve adotar, de pronto, a medida administrativ a de “remoção do v eículo” em todos os casos em que seja aplicável a penalidade de “apreensão do veículo”, prev ista no CTB. Para tanto, fizemos uma análise minuciosa sobre a questão, observando, principalmente, a previsão do art. 5º, LIV, da Constituição Federal de 1988, que diz, in verbis: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. O CTB, por sua v…

Lima, como requisito final para a disciplina Metodologia do Trabalho Científico. Orientação: Profa. Patrícia Mascarenhas Feira de Santana 2013 OLIVEN, Leonora Roizen Albek. Alienação parental: a família em litígio. 2010. 162 f. Dissertação (Mestrado profissional em Psicanálise, Saúde e Sociedade) – Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2013. Sobre a autora. Mestre em Psicanálise, Saúde e…