Analise Dos Delitos E Das Penas Beccaria

sua tribo, sem qualquer preocupação com a proporcionalidade da pena. O que havia era um vínculo de sangue, um dever sagrado que recai num membro de determinada família, de um clã ou de uma tribo, que tem de matar um membro de uma unidade correspondente, se um de seus companheiros tiver sido morto. Foi um período marcado por lutas acirradas entre famílias e tribos, acarretando um enfraquecimento e até a extinção das mesmas. Assim a pena em sua origem, nada mais foi que a pura vingança,…

BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2002. Bruno Sampaio Santos* Representante crucial para o levantamento de questionamentos acerca do ordenamento jurídico de sua época, Cesare Beccaria, tornou-se um clássico no mundo jurídico. Sobretudo, pelas contribuições ao Direito

INTRODUÇÃO Desde que o homem passou a viver em sociedade e se submeteu ao contrato social, a ideia de pena passou a ser algo intrínseco a organização estatal. O direito penal em si é um dos artifícios de controle e regulação social utilizado pelo Estado. Esse evolui com a sociedade e é moldado pelos interesses estatais, ou seja, com as mudanças culturais, ideológicas e políticas de um sociedade, cabe ao “leviatã” mudar suas formas de enfrentar as desavenças e os distúrbios sócias que…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA I – Introdução CesareBeccaria inicia a introdução de seu livro já com sua opinião a respeito da igualdade da sociedade. Segundo ele, as vantagens devem ser igualmente repartidas e, para que não haja abusos quanto a divisão, devemos nos utilizar de leis. O princípio apresentado na introdução trata-se da origem das penas e o fundamento do direito de punir. Temos que pensar que na sociedade

prisão temporária possui três requisitos: ser imprescindível para a investigação policial; não ter o indicado residência fixa ou não fornecer elementos para sua identificação; e existir fundadas razões de sua autoria e participação em uma série de delitos como quadrilha ou bando, tráfico de drogas e crimes contra o sistema financeiro. Na prática, a prisão temporária tem sido decretada por magistrados de primeira instância sem a devida fundamentação, servindo apenas para a polícia coagir…

consecução de tal desiderato. Tais considerações ganham maior relevo quando da análise da evolução das formas de punição, desde as penas mais cruéis, caracterizadas, comumente, por torturas, esquartejamentos, enforcamentos e toda multiplicidade sanguinária emanada da criatividade perversa do ser humano até o abrandamento da violência, marcado pelo caráter mais racional e humanitário das penas. Desta forma, a análise evolutiva de como se procederam as formas de punir até a…

proteção desta só seja efetiva por meio da aplicação das sanções penais. Ou seja, a aplicação do Direito Penal só é legítima em casos que levem à verdadeira ruptura da harmonia social, não devendo ser aplicado em casos ínfimos, como é o caso dos delitos de bagatela. Em defesa dessa posição, consagrou-se o princípio da insignificância. A par disso, o estudo a em tela, tem por objetivo o reconhecimento do princípio da insignificância definitivamente, como causa de excludente de…

dúvida, a pena não mais se centralizava no suplício como técnica de sofrimento; tomou como objeto a perda de um bem ou de um direito. Porém castigos como trabalhos forçados ou prisão — privação pura e simples da liberdade — nunca funcionaram sem certos complementos punitivos referentes ao corpo: redução alimentar, privação sexual, expiação física, masmorra”. (p.19, parágrafo 2) Fonte: secundária, porque é uma avaliação de acontecimentos históricos. Métodos: qualitativo e dedutiva. …

suas fases, características, intenções, prevenções e tratamentos daqueles envolvidos em atividades vitimadas. Elucidamos sobre os diferentes entendimentos em relação às vítimas, o comportamento pessoal e a desigualdade no comportamento durante o delito ou a ação, além das causas que fizeram do indivíduo criminoso uma também vítima da sociedade e da sua própria mentalidade. São conhecidas diversas teorias em relação ao estudo da vítima. Com isso, destaca-se a teoria de Benjamim…

ORIONE CURSO DE DIREITO SINVAL MOREIRA ALVES JUNIOR AS PENAS ALTERNATIVAS COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFICÁCIA NO CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA ARAGUAINA 2012 SINVAL MOREIRA ALVES JUNIOR AS PENAS ALTERNATIVAS COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFICÁCIA NO CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de…