Analise Dos Delitos E Das Penas Beccaria

UNIVERSITÁRIO IESB Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora BRASÍLIA/DF 2014 FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora. Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso…

governante sobre um território. Modelo comum aos déspotas e monarcas da Europa entre os séculos XV a XVIII. O poder era, portanto, exercido e representado através dos suplícios, da força e da violência. Segundo Michel FOUCAULT (Vigiar e punir): Uma pena, para ser considerada um suplício, deve obedecer a três critérios principais: em primeiro lugar, produzir uma certa quantidade de sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos, apreciar, comparar e hierarquizar; [...] o…

Penal, para buscar garantir o bem estar social e proteger os direitos fundamentais. Desse modo, é relevante analisar as mudanças que ocorreram no decorrer dos anos, que envolve o aparecimento de tecnologias, mudanças no trabalho, crimes “virtuais”, e delitos ainda com maior intensidade, dos que eram cometidos anteriormente. Para tanto o direito, particularmente o penal, também deve se adequar para conseguir a efetivação de direitos, e a busca da justiça. O Direito Penal, que exerce a…

– psicanálise: explica mas não justifica; f) Psicopatológica: é a única escola eclética. O ecletismo realiza o Diagnóstico Pluridimensional, ou seja, leva em conta todos os fatores que influenciam a pessoa a se tornar criminoso, através de uma Análise Estrutural (vê tudo que influencia na personalidade). A Teoria Clássica nasce aos fins do séc. XVIII, em pleno momento do Iluminismo.a teoria clássica nasce com caráter pré-científico, método dedutivo, As ideias da Escola Clássica…

onde cada texto foi lido, após isto, realizamos debate alusivo jurídico, onde firmamos a elaboração do texto critico final, passando pela 1° Fase que era a vista e análise do filme e a realização do levantamento bibliográfico dos entendimentos doutrinários e dos artigos acadêmicos que versam sobre o tema, na disciplina Teoria das Penas com enfoque nos Direitos da Pessoa Humana 2° Fase procedemos a uma busca na fundamentação teórica junto a nossa Constituição Federal de 1988 e os tratados…

1. INTRODUÇÃO As terminologias delito e pena rondam o cotidiano de cada um. Mas poucos sabem o que realmente significam esses vocábulos. Por isto, a importância de defini-los, como será realizado nas próximas páginas, para melhor compreensão de tudo o que será abordado neste presente estudo. Após a explanação de verbetes respeitáveis, procurou-se comentar a origem, o desenvolvimento, a aplicação e a finalidade dos mesmos. As raízes dos delitos e das penas podem se encontrar nos…

O que é Pena de Morte A pena de morte, também conhecida como pena capital é a condenação à morte daquelas pessoas que tenha cometido algum delito, sendo uma sentença aplicada pelo o poder Judiciário que resumi se na realização de uma morte rapidamente de um ser condenado. Os crimes eram julgados mediante os cometimentos de espionagem, estupro, assassinato, corrupção política, homossexualidade e o não seguimento de uma religião oficial em países teocráticos. Atualmente a pena de morte encontra

principal expoente Cesare Bonecasa, o Marquês de Beccaria, que com seu manifesto Dos Delitos e das Penas, iniciou a luta pelos direitos e garantias individuais contra o poder absoluto. Em sua obra, que orientou toda a remodelação do sistema penal até então vigente, opôs-se Beccaria, de forma veemente, às penas cruéis, à tortura como forma de investigação, à pena de morte e à prisão provisória imotivada, e realçou a necessidade da determinação legal da pena em lei – princípio da…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADAS PARA SUA APLICAÇÃO ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina…

principalmente da minoria carcerária, dos que objetivam retomar sua vida após cumprirem sua pena de maneira honesta. 4 JUSTIFICATIVA A crescente criminalidade e a ineficácia da punição estatal geram a necessidade de um estudo mais aprofundado das instituições carcerárias, assim como, o empenho político e governamental relacionados à contingência do sistema em vigor. Hoje, estuda-se a prática das penas, analisando-as se estão realmente cumprindo sua função, se elas estão sendo…