Analise Do Orçamento Publico E Plano Plurianual

estrutura, abrangência, bem como os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisará as metas e prioridades intentadas pela referida lei, os instrumentos que viabilizam o cumprimento da Lei de Responsabilidade, tais como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Também abordará sobre os pontos fortes e fracos da Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito transparência fiscal. Discorrerá sobre Eficácia das instituições de Auditoria e…

Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que estão intimamente ligadas com o planejamento de governo, pois refletem diretamente no orçamento público disponível, através das receitas tributárias, bem como nas políticas econômicas dirigidas às empresas que pretendem investir ou não na região, podendo gerar mais receita…

Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que estão intimamente ligadas com o planejamento de governo, pois refletem diretamente no orçamento público disponível, através das receitas tributárias, bem como nas políticas econômicas dirigidas às empresas que pretendem investir ou não na região, podendo gerar mais receita…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROGERIO ARAUJO DE MELO ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NA GESTÃO DE ALGUNS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DE SOUSA-PB SOUSA – PB 2008 1 ROGERIO ARAUJO DE MELO ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NA GESTÃO DE ALGUNS…

prioritárias do patrimônio cultural urbano sob proteção federal, difusão do patrimônio para a população local e traçar políticas de gestão utilizando como ferramenta de implementação o fundo municipal de preservação, administrado por representantes do poder público e da sociedade civil.O Ministério da Cultura firmou um convênio com o Governo da Bahia em 2002 para revitalizar o centro histórico de Cachoeira. O valor inicial foi de R$ 4.776.635,15 e ao longo dos nove anos de atual, o valor…

Orçamento Público Conceito O orçamento público é uma lei que, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual.

131/2009, redação esta que se tornou obrigatório a criação dos portais da transparência pelos entes da Federação. Disponibilizando as informações à sociedade de forma a incentivar o acesso dos cidadãos às informações a respeito da aplicação dos recursos públicos por parte da administração pública, como, e onde está sendo aplicados. Especificamente foi analisado o portal da transparência do município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo. Analisou-se o portal da transparência do…

todas as suas esferas. É público e notório que a dinâmica do desempenho de tarefas é um processo eficiente, que exige cada vez mais agilidade, perícia e acima de tudo, entendimento e capacidade para se adequar às novas demandas do desenvolvimento econômico e social. Tal situação decorre da presença constante e dinâmica das mudanças ocorridas na esfera da administração pública, aliada ao advento de novas regulamentações, o que requer uma nova postura do administrador público, em todos os…

tocante ao equilíbrio financeiro da gestão pública e às possibilidades que sua implementação traz em termos da criação de condições para a melhoria do atendimento às necessidades da população, visando promover iniciativas de articulação de servidores públicos no campo da aprendizagem que propiciem a criação de um espaço favorável ao desenvolvimento de massa crítica sobre a LRF, ao estimular, não só o exame conjunto de problemas a serem enfrentados para aplicá-la em situações concretas,…

Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Legislativo e Judiciário também é submetido à referida norma. A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduzem diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. Criado pelo…