Analise Do Novo Codigo Florestal

NOSSO CÓDIGO FLORESTAL Eduardo Rodrigues de Castro RA12104127 CCTNA1 Resumo: Este trabalho tem como intuito explanar o assunto código florestal que esta em pleno debate no congresso, devido as novas mudanças propostas Introdução: Com as pesquisas realizadas para alavancar a abrangência do exposto aqui, é adquirido um amplo conhecimento sobre um assunto pouco debatido na sociedade, ficando mais para os nossos representantes no congresso escolher o futuro de…

Código florestal de 1965 Com o advento dos novos combustíveis e fontes de energia, como as hidrelétricas, a lenha foi deixando progressivamente de ter importância econômica. Inversamente, crescia a consciência do papel do meio ambiente e das florestas. Assim, em 1960, o Legislativo se mobilizou para alterar a lei de 1934 – e a função das florestas em terrenos privados. Foi assim que o Código Florestal de 1965 (Lei 4.771/65) transformou a “quarta parte” em reserva legal, já com o…

no Rio grande do sul, sendo utilizadas técnicas do SIG com o programa QGIS 2.4 para delimitação das áreas de preservação permanente do córrego afluente que deságua no Arroio Inhupuca utilizando para isso o novo código florestal da resolução de n° 303 do CONAMA das leis do novo código florestal número 12.651/2012 e 12.727/2012, fazendo a delimitação dos corredores de água, nascentes e açudes, situados em uma atitude média de 735 metros para o município de Sertão, devendo por lei em vigor…

RECURSOS HÍDRICOS E O “NOVO CÓDIGO FLORESTAL”: uma leitura reflexivo-crítica!¹ Valter Machado da Fonseca Geógrafo (IG/UFU), doutor em Educação (PPGED/ FACED/UFU), Professor da Universidade de Uberaba (Uniube) machado04fonseca@gmail.com Ana Maria de Oliveira Cunha Bióloga, doutora em Educação, Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (PPGED/FACED/UFU) anacunha@netsite.com.br Resumo Os debates em torno do “Novo Código Florestal…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL - Após anos de debate, indas e vindas e muita discussão política, foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de Maio de 2012 a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal). A lei publicada é significativamente diferente daquela aprovada no Congresso Nacional, amplamente discutida e negociada na Câmara dos Deputados. Além de vetos de dispositivos importantes à regularização de situações consolidadas, o Poder Executivo encaminhou ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL Sistemas Agrossilvipastoris VS APP enquadramento e compatibilidade CAIO SILVESTRE LIMA SANSON JOÃO UBALDO BORGES RODRIGUES SOUZA JONATHAN LUCAS TYSZKA COSTA JONATHAN SANDER QUINTINO DE OLIVEIRA JULIANO MIRANDA DE OLIVEIRA RAFAEL BALBINOT SANTANA RHEYSPRINCYS RIO MARIANO CUIABÁ-MT Agosto - 2014…

EDIÇÃO, REVISTA E ATUALIZADA. SÃO PAULO: EDITORA SARAIVA LTDA.: 2007. 497P. DI PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA. DIREITO ADMINISTRATIVO. 2ª. EDIÇÃO. SÃO PAULO: ATLAS, 2009. DOWER, NÉLSON GODOY. INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL E A LEI DAS S.A. 12ª. EDIÇÃO. SÃO PAULO: NELPA, 2004. FIGUEIREDO, LÚCIA VALLE. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2006. FIGUEIREDO, SIMONE DIOGO CARVALHO (COORDENAÇÃO GERAL). TEORIA UNIFICADA. COMPLETO:…

do Código Florestal brasileiro Gerd Sparovek Alberto Barretto Israel Klug Leonardo Papp Jane Lino Resumo O artigo reúne informações e análises que pretendem demonstrar a importância do Código Florestal para a conservação das importantes reservas de áreas preservadas que ainda temos no Brasil, bem como a necessidade e os caminhos para sua revisão, visando alcançar o possível e plausível equilíbrio entre o respeito à natureza e o desenvolvimento agrícola. Palavras‑chave:…

A agricultura e o Código Florestal Formada por milhares de normas e decretos que modificam e mutilam o Código Florestal Brasileiro, a legislação ambiental e florestal tornou-se um pesadelo para milhões de agricultores. A barafunda de dispositivos afeta desde os assentados pela reforma agrária até os grandes empreendimentos da agricultura e da pecuária, vitais para o abastecimento da população, para as exportações e para a indústria. Nem o assentado nem o grande produtor…

indenização pelos danos ambientais irreparáveis. E no que corresponde à área de reserva legal: a) a instituição, medição e averbação de reserva florestal legal de 20 hectares, em local a ser determinado por autoridade competente; b)obrigação de não fazer para a não exploração da área; c) obrigação de fazer para recuperação da cobertura florestal dessa área; d) indenização pelos danos ambientais irreparáveis; e) condenação acessória para impedir benefícios fiscais e…