Analfabeto E Eleição

público em qualquer eleição. O parágrafo 6o do artigo 14 cuida, assim, das inelegibilidades absolutas, dispondo que são inelegíveis os inavistáveis (os estrangeiros e os conscritos) e os analfabetos. Além disso, podemos acrescentar que os jovens entre 16 e 18 anos de idade, mesmo podendo alistar-se eleitoralmente, são inelegíveis por não possuírem a idade mínima para concorrerem a qualquer cargo público. Inexigibilidade relativa. As inexigibilidades relativas impedem a eleição do…

Português Índice Introdução………………………………………….........…………………….…………3 1.0 A evolução do Sistema Eleitoral Português…………….........................................4 1.1 Sistema Maioritário……....................……………………...……………..………..5 a) Eleição do Presidente da República….................................................................5 1.2. Sistema Proporcional…………………………………….......................................6 a) Eleições para a Assembleia da…

dos atos do governo, é indispensável escolher quem praticará tais atos em nome do povo. Foram utilizados vários critérios através dos tempos para escolha de governantes, como, o critério da força física o de sorteio o de sucessão hereditária e o de eleição que é o característico do Estado Democrático. A designação dos governantes é indispensável para a sobrevivência do Estado, e é confiado ao povo essa atribuição. No entanto o sufrágio para uns trata de um direito, enquanto que, para…

réis foi bastante flexibilizada em relação às exigências anteriormente existentes. II - A votação passou a ser direta e em turno único (eliminando-se, com isso, a figura do VOTANTE). III - Adotou-se a prática do voto obrigatório. IV - O voto do analfabeto foi excluído. Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise: A ? As…

também, pela importância da participação, a menor Renata Curtina Rabelo Gomes, que por carta, em 1994, pediu ao TSE lhe fosse assegurado o direito de alistamento eleitoral antes de completar dezesseis anos, posto que os teria completado na data da eleição, o que foi atendido e estendido a todos. Qual Estado no Brasil foi pioneiro no direito à mulher de votar e de ser votado? No Brasil, a primeira vez que as mulheres conseguiram o direito de votar, os seus votos foram anulados, isso…

realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica: os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente a partir de 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir do advento da Constituição de 1988. O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o procedimento, desde o…

monarquia. A constituição de 1891, garantiu alguns avanços políticos, embora apresentasse algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do pais. A nova constituição implantou o voto universal para os cidadãos ( mulheres, analfabetos, militares de baixa patente ficavam de fora ). A constituição instituiu o presidencialismo e o voto aberto. Política do Café-com-Leite:A maioria dos presidentes desta época eram políticos de Minas Gerais e São Paulo. Estes dois…

eleições diretas para a Câmara, o Senado e a Presidência da República (protege o art. 21 da Declaração). • Violações à Declaração Universal dos Direitos Humanos: 0 voto é universal e não-secreto para homens acima de 21 anos e vetado a mulheres, analfabetos, soldados e religiosos (viola os artigos 1º e 7º da Declaração). CONSTITUIÇÃO DE 1934 Promulgada pela Assembléia Constituinte durante o primeiro governo do presidente Getúlio Vargas, reproduz a essência do modelo liberal…

possibilitava o fechamento do Congresso. Pelo AI n º 3 caberia à Assembléia a eleição dos governadores e vices, em sessão “pública” e votação nominal (art. 1 º). A Constituição do Brasil de 1967 faz ressalvas ao voto secreto (art. 143). O Presidente elege-se por um “colégio eleitoral, em sessão pública e mediante votação nominal” (art. 76). Lembre-se que voto público remete a tempos de controle. A Emenda Constitucional de 1969 mantém a eleição presidencial por votação nominal em sessão…

tampouco, fazer prevalecer a vontade de outrem durante o momento de escolha de seus governantes. Faz-se mister relembrar que no passado recente, o voto era privativo apenas aos homens, maiores de idade, excluindo-se o referido direito das mulheres e analfabetos. Não era raro o voto de cabresto, em que o chefe político de determinada localidade determinava o rumo das eleições, por meio de ameaças aos eleitores contrários ao seu partido ou suas intenções políticas, fraudes durante as…