Inconstitucionalidade

TRABALHO DA 5ª VARA TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA-BA ANA QUEIROZ DE JESUS, brasileira, maior, solteira, assistente administrativa, filha de Joaquim Augusto Moura e Bernadete França Moura, residente e domiciliada na Rua Teixeira de Freitas, nº 165, Bairro centro, nesta cidade de Tucano – Bahia. Por meio de seu advogado infra-assinado (instrumento procuratório em anexo, vem, perante Vossa Excelência, com base no art.483 línea “e”, 487 § 1º, e com fundamento na Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra a Empresa DELTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 123.345.564-34, representada pela sócia- gerente Maria Freitas, localizada na Avenida Bragança Paulista, n° 234, centro, nesta cidade de Tucano-BA, pelos motivos e fatos que passo a expor. I – Dos Fatos Ana pessoa honesta que sempre honrou com seus compromissos, de um caráter exemplar e uma conduta ilibada, portadora de uma responsabilidade e pontualidade de causar inveja, uma verdadeira virtude nos dias de hoje, onde sempre usou tais qualidades no ambiente de trabalho. Entretanto, nem tudo são flores e nem todas as pessoas são iguais. Haja vista, a Sra. Maria começou a destrata-la no ambiente de trabalho causando uma serie de constrangimento. Apesar de todo o zelo profissional que Ana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Delta, Senhora Maria, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE-ESTADO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANA, nacionalidade…, estado civil…, ocupação…, portador do RG de nº…, residente e domiciliado na Rua,… nº…, Bairro…, Cidade-UF…, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nos termos do art. 840, CLT, contra EMPRESA DELTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…, com endereço na Rua…, nº…, Bairro…, Cidade-Estado…,…

PEÇA PROCESSUAL 1. João da Silva, brasileiro, foi contratado pela Empresa 171 LTDA, no dia 01.04.2010, na função de contador, percebendo como última remuneração o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Trabalhava de segunda a sábado, das 8 até as 20 horas, com uma hora de intervalo, sem nunca ter recebido o pagamento de qualquer hora extra em razão do serviço suplementar. O repouso semanal remunerado era sempre concedido aos domingos e o Reclamante não laborava nos feriados. Nunca gozou…

Peça 2 Ana foi admitida na empresa Delta, no dia 1º de julho de xxx, para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 1.200.00. Apesar de todo o zelo profissional que Ana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Delta, senhora Maria, em diversas situações acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feitas em alta voz e na presença de outros empregados e de clientes da empresa. Inicialmente…

integram • Prêmios • Horas extras • Noturno • Insalubridade • Adicionais • Periculosidade • Transferência (provisória) • Diária de viagem Até 50% salário – não integra (+) 50% salário – integra • Ajuda de custo – art. 470, CLT – não integra • Participação nos lucros – Lei 10.101/00 – não integra 4 DURAÇÃO DO TRABALHO Jornada de trabalho É a quantidade de trabalho diário prestada pelo empregado REGRA GERAL 8 horas diárias e 44 semanais (Art. 7º, XIII, CRFB/88) EXCEÇÕES: JORNADA DE…

TRABALHO DE ................... ANA, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário em face de DELTA, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ___________. ANA (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), assistente administrativa, (nome da mãe), (data de nascimento), portadora da cédula de RG ..., inscrita no CPF sob o nº..., PIS nº ..., CTPS (número e série), residente a (endereço completo), domiciliada a (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da Consolidação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__ VARA DO TRABALHO DE__ ANA, nacionalidade, estado civil, ASSISTENTE ADMINITRATIVO, data de nascimento, nome da mãe, número da carteira de trabalho, número da previdência social, número da cédula de identidade e órgão expedidor, número do cadastro de pessoas físicas, endereço completo e CEP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no,…

domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas do Trabalho, por exemplo: - Reclamação trabalhista, - Ação de consignação e pagamento - Ação cautelar - Mandado de segurança(para o juiz singular) E ainda, Ações de competência originária dos Tribunais (TRT, TST), por exemplo: - Ações rescisórias - Mandado de Segurança - Ações Civis Públicas etc. 2.2.Competência em razão da matéria A competência material da JT, vem disciplinada no artigo…

Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira 1. Comentários Iniciais: 2. Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo…