Apelação Criminal

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO Ana, qualificado a fls. ____, nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. ___,_ requerer sua HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público e interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art.593, I, do Código de Processo Penal combinado com os artigos 416 e 598 também do Código de Processo Penal. Requer, após o recebimento desta, com as razões inclusas, seja intimado o Ministério Público para, querendo, apresentar contra-razões, encaminhando-se os autos, na sequencia, ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde será processado e provido o presente recurso. Termos em que, Pede deferimento. Goiânia, segunda-feira, 31 de janeiro de 2011. ___________________________________ Débora de Sousa Teixeira OAB/__ n° ________ Autos nº. XXXX. XX. X.XXXXX-X Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: ANA RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO I - BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO: Trata-se de ação penal intentada contra Ana, denunciada pelo Ministério Público, no incurso do crime do art. 123 do Código Penal, conforme denuncia de fls. ____. Ocorre que Ana, logo após o parto, ao ter o recém-nascido em suas mãos se consome de raiva e fúria batendo…

meio desde pedir a habilitação como assistente de acusação, que move a D. Justiça Pública contra Ana, por seu Advogado, não se conformando, data venia, com a r. sentença recorrida, vem, respeitosa e tempestivamente (CPP, art. 598), à presença de Vossa Excelência interpor este Recurso de Apelação cujas razões seguem anexas (CPP, art. 593 e ss) para o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. O Recorrente é o pai da vítima assassinada e, portanto, parte…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DE __________. __________________________ (nome completo), já devidamente qualificado no Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação (doc. 01) nos autos do Processo-Crime n.º ___________, que moveu o Ministério Público contra ANA, vem este através de seu advogado, inconformado com a sentença que absolveu sumariamente a denunciada, apresentar suas razões…

Assistente da Acusação (doc. 01) nos autos do processo-crime que move a D. Justiça Pública contra Ana, por seu Advogado, não se conformando, data venia, com a r. sentença recorrida, vem, respeitosa e tempestivamente (CPP, art. 598), à presença de Vossa Excelência interpor este Recurso de Apelação cujas razões seguem anexas (CPP, art. 593 e ss) para o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 1. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. O Recorrente é o pai da vítima assassinada e, portanto,…

maxima venia, com a sentença que a absolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 416 c/c art. 593, I e 598, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado __________. Requer, ainda, com respaldo no art. 268, Código de Processo Penal, seja ouvido o Exmo. Representante do Ministério Público, para se digne a admitir PAI DA VÍTIMA como Assistente de Acusação. Ademais, requer seja ordenado o processamento do…

PROFISSIONAL - Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por seguidas vezes a…

RAZÕES DE APELAÇÃO Processo-crime nº XXXXXXXXX 1 ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de .............. Apelante:............................. Apelado: Ana EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, A respeitável sentença de fls. ....., tendo absolvido sumariamente a Ré em razão da inimputabilidade não merece acolhida. Data venia, a reforma da respeitável sentença se impõe, uma vez que carente de fundamentos jurídicos. Há, no caso em…

vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcro nos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da sentença proferida às fls. xx, o fazendo dentro do prazo legal, requerendo, na presente ocasião, se digne receber o presente recurso nos seus devidos efeitos e encaminhá-lo e requer também a habilitação do Pai do menor como Assistente de Acusação, depois de devidamente processado na forma preconizada pela lei,…

(...), requer HABILITAÇÃO como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, com base nos artigos 268, 269 e 31 do Código de Processo Penal e, uma vez deferida sua habilitação, manifestar seu total inconformismo com a respeitável sentença de folhas (...), oferecendo: RECURSO DE APELAÇÃO com base no artigo 5º, LV da Constituição Federal e artigos 271, 593, I e 598 do Código de Processo Penal , acompanhado das suas Razões, requerendo seja, após recebido e intimado a parte contrária para suas contrarrazões, seu…

Professor veja os tópicos que eu quero citar: Item 1: Estrutura correta(divisão das partes/indicação do local, assinatura). Obs: a falta de legitimidade para requerer a habilitação implicará na não atribuição de pontos nesse item. Valor: 0,25 Meus pontos: 0 Como não me pontuaram se fiz a estrutura correta da apelação, datei em conformidade com o que eles colocaram. Agora zerar este item por dizer que faltou legitimidade para requerer a habilitação, como o senhor mesmo poderá ver na…