Ana Apelação Infanticídio

necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim. (A) Rubens. (B) Catarina. (C) Ana. (D) A herança será vacante. 25 A00221 Sobre o…

disciplinado no Código de Processo Penal, no Livro II, do Título I, do Capítulo II, da Seção I a XV, entre os artigos 406 e 497. Por fim, compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sejam consumados ou tentados, homicídio, infanticídio, instigação, induzimento ou prestação de auxílio ao suicídio e aborto. Caso haja infrações conexas, também serão julgados pelo Júri, nos termos do artigo 78, inciso I do Código de Processo Penal. Ressalta-se que os crimes…

soube justificar o porquê do seu ato. ________________________________________________________________ Com base no Art. 123 do CP, estando Marcela sob influência do estado puerperal, conforme foi devidamente atestado, a conduta observada foi a de infanticídio; no caso de Adriana, não ficando atestado que estivesse sob o efeito do estado puerperal, nem havendo qualquer justificativa para a sua conduta, fica caracterizado o homicídio doloso, qualificado, a depender da interpretação e da…

soube justificar o porquê do seu ato. ________________________________________________________________ Com base no Art. 123 do CP, estando Marcela sob influência do estado puerperal, conforme foi devidamente atestado, a conduta observada foi a de infanticídio; no caso de Adriana, não ficando atestado que estivesse sob o efeito do estado puerperal, nem havendo qualquer justificativa para a sua conduta, fica caracterizado o homicídio doloso, qualificado, a depender da interpretação e da…

soube justificar o porquê do seu ato. ________________________________________________________________ Com base no Art. 123 do CP, estando Marcela sob influência do estado puerperal, conforme foi devidamente atestado, a conduta observada foi a de infanticídio; no caso de Adriana, não ficando atestado que estivesse sob o efeito do estado puerperal, nem havendo qualquer justificativa para a sua conduta, fica caracterizado o homicídio doloso, qualificado, a depender da interpretação e da…

soube justificar o porquê do seu ato. ________________________________________________________________ Com base no Art. 123 do CP, estando Marcela sob influência do estado puerperal, conforme foi devidamente atestado, a conduta observada foi a de infanticídio; no caso de Adriana, não ficando atestado que estivesse sob o efeito do estado puerperal, nem havendo qualquer justificativa para a sua conduta, fica caracterizado o homicídio doloso, qualificado, a depender da interpretação e da…

soube justificar o porquê do seu ato. ________________________________________________________________ Com base no Art. 123 do CP, estando Marcela sob influência do estado puerperal, conforme foi devidamente atestado, a conduta observada foi a de infanticídio; no caso de Adriana, não ficando atestado que estivesse sob o efeito do estado puerperal, nem havendo qualquer justificativa para a sua conduta, fica caracterizado o homicídio doloso, qualificado, a depender da interpretação e da…

soube justificar o porquê do seu ato. ________________________________________________________________ Com base no Art. 123 do CP, estando Marcela sob influência do estado puerperal, conforme foi devidamente atestado, a conduta observada foi a de infanticídio; no caso de Adriana, não ficando atestado que estivesse sob o efeito do estado puerperal, nem havendo qualquer justificativa para a sua conduta, fica caracterizado o homicídio doloso, qualificado, a depender da interpretação e da…

LUCIANA ARAÚJO REIS MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES THIAGO GOMES EIRÃO SEÇÃO DE PESQUISA MARCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA BERGMAN HOLIDAY ANANIAS BOMFIM SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ANA PAULA ALENCAR OLIVEIRA Apresentação As Seções de Pesquisa, de Biblioteca Digital e de Pesquisa de Jurisprudência elaboraram a Bibliografia e Jurisprudência Temáticas sobre “Antecipação de parto de feto inviável”, com o objetivo…

Decreto-Lei n° 167, previu que a instituição haveria de julgar os crimes de homicídios, infanticídio, induzimento ou auxílio ao suicídio, duelo com resultado morte ou lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte ou sua forma tentada. Vale ressaltar que o art. 96 deste mesmo Decreto-Lei não concedeu total soberania dos veredictos, pois estabeleceu a possibilidade de revisão por parte do Tribunal de Apelação A Constituição de 1946 incluiu o júri novamente ao texto…