Compensação ambiental

Meio Ambiente) foi um marco na legislação do Brasil, responsável por instituir treze instrumentos de Comando e Controle, com destaque para Licenciamento Ambiental de atividades potencialmente poluidoras. A Compensação Ambiental só pode ser viabilizada como consequência do Licenciamento sendo uma forma de reparação para as medidas propostas nos EIA’s/RIMA’s. O objetivo é verificar se a Compensação Ambiental cumpre o seu papel como mecanismo que visa equilibrar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental. O presente trabalho é uma forma de pesquisa a partir de trabalhos existentes onde envolve levantamento bibliográfico, análise de exemplos que estimulem a compreensão, utilizou-se, principalmente, como material de pesquisa documental, informações contidas nos EIA/ RIMA dos empreendimentos licenciados pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP no ano de 2012. Foi realizado em três etapas: concepção, desenvolvimento e consolidação. De forma geral os indicadores são parâmetros que conseguem descrever um estado ou a resposta de um determinado meio. Os indicadores avaliados: qualificação das medidas, objetividade, programas ambientais e metodologia tiveram resultados positivos entre os estudos de impactos ambientais analisados. De outro lado os indicadores: monitoramento, verificação da eficácia e adicionalidade ambiental apresentaram resultados abaixo do esperado, uma vez que os aspectos inerentes a esses indicadores…

foca a análise de dados anteriores e posteriores à instalação da Usina Hidrelétrica de Jirau na área da saúde no distrito de Jaci-Paraná, localizado à aproximadamente 86 km de Porto Velho. O crescimento desordenado da população migratória comprometeu a execução de projetos para melhoria da infraestrutura no distrito, para que com isso diminuíssem os impactos causados pelo inchaço populacional. Circunda a aplicabilidade das medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas no EIA/RIMA,…

responsabilidade ambiental de uma Sociedade Anônima(S.A.) obrigada, pela legislação ambiental, à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e sua implicação nos registros contábeis”. Para desenvolvimento do presente texto, foi realizada a análise do relatório Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), um documento formal que compõe o Licenciamento Ambiental, que objetiva a apresentação de um estudo a ser realizado antes da implantação de novo empreendimento, que,…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL- EIA\RIMA Projeto de expansão do Grupo Plantar de Sete Lagoas _ MG Acadêmicos: Aline Cardoso dos Santos Barbara Nakita Botelho Barbosa de Souza Bruno Nunes da Silva Daniel Felipe Andrade Abreu Erika…

...............................................06 5METODOLOGIA............................................................07 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................09 6.1CONCEITO................................................................................................09 6.1.1 Meio ambiente...........................................................................................09 6.1.2 Direito…

elas : Licença Previa (LP), Licença de Instalação ( LI ), e a Licença de Operação ( LO ). Licença Previa : é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa…

setor de empreendimentos turísticos na capital baiana, as interações espaciais entre os grandes empreendimentos turísticos de salvador, o Poder Público e as comunidades locais onde atuam tais empreendimentos. O Caso Condomínio Residencial Alphaville é analisado na quarta e última parte. É analisada uma série de afrontas aos princípios do direito ambiental e a legislação ambiental brasileira no caso em questão. Tais afrontas colocam em risco um dos principais…

pela Resolução CONAMA n° 335/2003 e 338/2006, que normatizam os procedimentos para implantação e operação de cemitérios no país, com intuito de reduzir os riscos de problemas e contaminação do ambiente. No entanto, para que um empreendimento com esse potencial de contaminação não cause problemas físicos e sociais ao ambiente, é imprescindível que a equipe responsável pelo projeto execução e monitoramento conheça e respeite essas leis, como também, conheça os passivos, causas e os efeitos…

compatibilidade da atividade empresarial com a melhoria constante dos padrões ambientais e com o atendimento das normas aplicáveis. Ferramentas de Gestão e Decisão Ambiental Análise do ciclo de vida A Análise do Ciclo de Vida do Produto traduz-se na aceitação voluntária, por parte dos fabricantes, da responsabilidade do impacte ambiental desses materiais durante todo o ciclo de vida, desde a sua concepção/design até ao destino final. A Análise do Ciclo de Vida do Produto (ACV)…

possível perceber que a deficiência e limitações das agências governamentais de meio ambiente, tanto no aspecto de fiscalização e monitoramento quanto na sua dificuldade de articulação com outros atores sociais, acabam por limitar a “gestão ambiental” ao período de licenciamento, não havendo uma continuidade de ações posteriores a este período. Este trabalho visa analisar a implantação do empreendimento do complexo Portuário Industrial do Açu, considerado de grande magnitude, uma…