Análise De Políticas Públicas Breves Considerações Teóri

Capítulo 7, igualmente com relação às práticas comerciais, verificase o estudo das práticas abusivas, tendo como parâmetro os arts. 30 a 42 da Lei Consumerista. O importante e atual tema dos cadastros de consumidores é a matéria do Capítulo 8, com análise da natureza dos cadastros positivos e negativos (arts. 43 e 44 do CDC), à luz da melhor doutrina e da atual jurisprudência nacional. O Capítulo 9 trata de aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica. Esses nove…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e…

Comarca de Curitiba, os NÚCLEOS DE CONCILiAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA. O presente trabalho buscará analisar os fundamentos legais para a criação e manutenção do Núcleo, bem como Princípios processuais envolvidos no tema. Isto posto, se fará uma breve análise da atuação da Vara de Família anteriormente a criação do Núcleo, demonstrando os benefícios gerados por tal instituto. Após, será esclarecido seu funcionamento, expondo sua forma de trabalho, custas, prazos e pessoas envolvidas…

APRESENTAÇÃO A presente edição da Revista de Educação da APEOESP contém subsídios para os professores e professoras da rede pública estadual, associados do nosso sindicato, que se inscreverão nos próximos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e que participarão das provas instituídas pelo governo. Organizada pela Secretaria de Formação, esta publicação contém as resenhas dos livros que compõem a bibliografia dos concursos, realizadas por profissionais…

APRESENTAÇÃO A presente edição da Revista de Educação da APEOESP contém subsídios para os professores e professoras da rede pública estadual, associados do nosso sindicato, que se inscreverão nos próximos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e que participarão das provas instituídas pelo governo. Organizada pela Secretaria de Formação, esta publicação contém as resenhas dos livros que compõem a bibliografia dos concursos, realizadas por profissionais…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ APLICABILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS AO SUBFATURAMENTO DE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da entrega na Secretaria do NPJ, o(a) aluno(a) deverá levar uma cópia do arquivo em formato PDF…

Pró-Município/CE, IFRN, IBFC, IESES/SC, Faepesul, Instituto Indec, Instituto Ludus/ PI, Instituto OPET, Funrio, Fapese, Ministério da Defesa (Aeronáutica), Acaplam, FUMARC-PUC/MG. Além disso, reunimos testes feitos pelas próprias ins tituições públicas, adiante citadas: MPF, TJ/ MG, TJ/SP, TJ/GO, TJ/PR, TJ/ RS, TJ/SC, MPE/MG, MPE/BA, MP/DFT, TRF/3ºR., TRF/4ºR., TRF/5ºR., PGE/MS, PGE/RS, PGE/GO, PGE/PA, PGE/PR, PGE/SP, PGM/SP, PGM/PA, OAB/SP, OAB/SC, OAB/MG, OAB/GO, OAB/RJ,…

comprometidos social e politicament e, pois não pesquisamos para nós, os resultados das pesquisas científicas devem ser de domínio público e de fácil acesso à população em geral. Minayo (1997), professora e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz/RJ, adverte: 3 www.eunapos.com.br Diferentemente da arte e da poesia que se concebem na inspiração, a pesquisa é um labor artesanal, que se não prescinde da criatividade, se realiza…

Haroldo Teixeira Valadão RESUMO O presente trabalho aborda a atuação do Ministério Público no inquérito civil e sua eficácia como um instrumento extrajudicial na investigação de fatos que venham a subsidiar a interposição da ação civil pública e sua interface procedimental com o princípio do contraditório. Demonstra que este princípio já foi merecedor de discussões nos tribunais brasileiros e tem sido dominante o entendimento de sua não aplicabilidade no inquérito civil.…

elaborados por ANNA FLORÊNCIA DE CARVALHO MARTINS PINTO professora de Metodologia do Trabalho Científico da PUC-Minas. ASSUNTO: Plano de Curso I - PROPÓSITOS DA DISCIPLINA Preparar o aluno para a compreensão e aprendizado das teorias e análises dos sistemas e das organizações, de maneira que o mesmo possa estruturar, projetar e construir na prática modelos organiza-cionais possíveis. II - OBJETIVOS GERAIS: Fornecer os pressupostos básicos de iniciação à pesquisa e do…