Amparo Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

e intraorganizacional, numa infra-estrutura predominantemente pública de fácil e livre acesso e baixo custo." Ou, simplesmente como a compra e venda de informações, produtos e serviços usando uma rede de computadores. O autor considera que as empresas estão atendo-se a usar uma nova tecnologia num contexto antigo, isto é, o comércio eletrônico estaria sendo considerado como um substituto das maneiras tradicionais de pedir mercadorias e serviços, muito embora, como cada nova…

parte da renda oriunda do setor secundário é original do seu distrito industrial, que é composto em geral por micro, pequenas e médias empresas. A prestação de serviços rende R$5.247.106,00 reais ao PIB municipal. O setor terciário atualmente é a maior fonte geradora do PIB rio-pretense. De acordo com o IBGE: a cidade possuía, no ano de 2008, 21.604 unidades locais, 20.955 empresas e estabelecimentos comerciais atuantes e 256.797 trabalhadores, sendo 142.536 pessoa ocupado total e…

Com recursos oriundos do Tesouro do Estado e de convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. Já foram atendidas cerca de 81.300 pessoas em seis anos de existência do Programa, com a aplicação de mais de R$ 14.250 milhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e contrapartida do Governo do Estado, visando combater a pobreza e a desigualdade social. Só no ano de 2001 foram capacitados em torno de 23.000 mil pessoas nos 139 municípios tocantinenses. Os cursos são realizados por…

precedentes desde a Grande Recessão de 1929. Nessa disputa as microatividades produtivas, urbanas e rurais têm usualmente enfrentado diÀculdade de acesso ao crédito, uma vez que envolvem custos e garantias relativamente altos para o tomador, e receita pequena e de elevado risco para o provedor. Assegurar crédito barato, portanto, para os microempreendedores que se situam no estrato inferior da distribuição de renda tem sido um desaÀo na história das políticas inclusivas de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 BEM DE FAMÍLIA 9 1.1 HISTÓRICO DO BEM DE FAMÍLIA 11 1.2 O BEM DE FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL 15 1.3 ESPÉCIES DE BEM DE FAMÍLIA 18 1.4 QUAL VALOR CONSTITUCIONAL É PROTEGIDO PELO BEM DE FAMÍLIA: O BEM OU A FAMÍLIA? 23 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO BEM DE FAMÍLIA 27 2.1 OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS AO BEM DE FAMILIA 27 2.2 O DIREITO SOCIAL À MORADIA E O BEM DE FAMILIA 36 2.3 A FAMÍLIA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 42 3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE

é a lei suprema de um país. É ela quem determina os princípios a serem observados pelo legislador ao elaborar novas normas para o ordenamento jurídico, ou seja, todas as demais leis que forem elaboradas no país devem respeitar as disposições constitucionais. A Constituição de 1988, que foi elaborada durante o período de redemocratização do Brasil, estabelece alguns princípios que devem ser observados pelo legislador, pelos governantes e por toda a população do país. Um importante…

administrativo, de cargo ou funçãode direção, em órgão da administração direta ou indireta, o agente público que, dentro denoventa dias do requerimento do interessado, deixar, injustificadamente, de sanar omissãoinviabilizadora do exercício de direito constitucional. § 2º Independe do pagamento de taxa ou de emolumento ou de garantia de instância, oexercício do direito de petição ou representação, bem como a obtenção de certidão para adefesa de direito ou esclarecimento de situação de…

emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.2 As entidades mencionadas referem-se a:3 administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território; empresa incorporada ao patrimônio público; entidade para cuja criação ou custeio o erário participe com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. Caso a participação do erário seja inferior a 50%, a sanção patrimonial limitar-se-á à…

matemática financeira auxilia análise de amortização por diversos pontos de vista, o cotidiano financeiro e, principalmente, nos possibilita acompanhar as mudanças de forma segura, com o objetivo de planejar a vida financeira futura tanto de uma empresa como de um Estado ou indivíduo. 2 TEORIA POLÍTICA Os estudiosos da teoria geral do direito, após longas exposições acerca da divisão do direito em dois ramos, público e privado, são assentes em concluir que a divisão…

–––> ideal para relação coletiva A relação entre empregado e empregador é Individual ou Coletivo ? – É individual quando a relação se da entre uma pessoa ou mais de uma pessoa e seu empregador/empresa – É coletivo(sindical) quando a relação se da entre sindicato e empresa O principal instituto do direito individual do trabalho, se denomina contrato de trabalho. Este pode ser verbal, tácito (alguém começou a prestar serviço a outrem sem o vinculo formal) Um…