Amparo Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

seus artigos 152 e 240, que a nossa cidade seja dotada de um Plano Diretor, como instrumento da maior importância para a implementação da política urbana do Município. Para cumprir este mandamento e sabem dar efetiva aplicação a imperativo constitucional expresso, estou submetendo a esclarecida apreciação e deliberação dos ilustres membros da Casa de Napoleão Laureano, em anexo, o Projeto de Lei Complementar que institui o PLANO DIRETOR DA CIDADE DE JOÃO O Plano Diretor e um…

preparatórios em várias localidades do país para o Exame de Ordem e Concursos Públicos e ex-professor em Cursos de Pós-Graduação. Iniciei minha vida profissional há mais de 30 anos, fui engenheiro eletricista e ocupei diversos cargos gerenciais em empresas dos mais variados ramos de atividade. Sou especialista em Administração Financeira pela Fundação Dom Cabral e, nas horas vagas, chef de cuisine amador. Você que me lê, de forma muito provável, está se preparando para enfrentar a …

Parte administrativa 5 3 Por que pesquisar essa atividade? SOBRE A CONTABILIDADE INDUSTRIAL 6 4 Principais autores (contabilidade de custo) 07 5HISTÓRIA DA CONTABILIDADE INDUSTRIAL 08 6 TRIBUTAÇÃO DE UMA EMPRESA INDUSTRIAL 11 6.1 Conceituando tributos 11 6.2 Principais impostos para as empresas 11 6.2.1 TRIBUTOS FEDERAIS 11 6.2.2 TRIBUTOS ESTADUAIS 12 6.2.3 TRIBUTOS MUNICIPAIS 13 7LIVROS FISCAIS 14 7.1 conceituando 15 7.2 classificação 15 8ENCARGOS TRABALHISTAS 15 8.1 CONCEIto 15 8.2…

........................ 7 PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO ................................................................................ 9 A Divisão Fundamental do Direito é: Direito Público e Direito Privado ....................... 9 DIREITO CONSTITUCIONAL ........................................................................................ 9 A Constituição Federal: Conceito, Classificação e História ......................................... 9 Poder Legislativo ..............................

seguir: Áreas Especialidades Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO Subáreas Agricultura Comunicações e Tecnologia da Informação Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais Desporto e Cultura Direito Civil, Processual Civil e Agrário Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário Direito…

.................79 6 TÍTULO I DO MUNICÍPIO Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia, reger-se-á por esta Lei Orgânica e pelas leis que adotar, respeitados os princípios constitucionais. Parágrafo Único Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade profissional, religião, convicção política, filosófica,…

defendia o direito individual de impressão (press) sem a necessidade de uma licença prévia da igreja e do Estado. Com muito mais razão, o são hoje quando liberdade de imprensa não se refere mais à liberdade individual de imprimir, mas sim à liberdade de empresas cujos principais objetivos são conferir lucratividade aos seus controladores e viabilizar sua própria permanência no mercado. É neste contexto que a maioria das violações contra a liberdade de expressão são registradas. É também…

certo, não esperávamos, o que nos envaideceu e, obrigatoriamente, levou-nos a preparar esta segunda edição com o máximo comprometimento e esmero, uma “semente” que sempre procuramos “plantar” em nossas obras. Desse modo, procedemos à correção das pequenas e naturais falhas da edição pretérita e trouxemos algo precioso ao leitor: o incremento de mais de 1.000 (um mil) testes! E isso sem aumentar o número de páginas, graças à “milagrosa” diagramação em links, que adotamos…

Disposições Constitucionais Gerais ....................................................................194 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias....................................................200 4 MATÉRIA COMPLEMENTAR Emenda Constitucional Nº 19.....................................................................................256 Emenda Constitucional Nº 20.....................................................................................267 Emenda Constitucional…

pouco conhecido pela massa, onde a maioria dos cargos públicos é de provimento via concurso público, e os cargos de direção e comando são muitas vezes de provimento por indicação do governante, como ocorre na iniciativa privada em dirigentes de empresas, entretanto, surge como componente apartado na administração pública a questão da ideologia partidária. Existem hoje no país muitos cargos em aberto, carentes de profissionais capacitados na área, com salários e expectativas…