Alterações Na Lei 6404 76

...........3 1 OBJETIVO DA ALTERAÇÃO DAS LEIS 11.638/07 E 11.941/09 NA LEIS 6.404/76............................................................................................4 2 AS LEIS 11.638/07 E 11941/09 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS...............................................................................................4 2.1 ALTERAÇÕES DO ATIVO.......................................................................4 2.2 ALTERAÇÕES DO PASSIVO..................................

Foi publicada a Lei n° 11.638, de 28/12/07, resultado da conversão do Projeto de Lei n° 3.741 que modifica a Lei das S.A. O tema vinha “rolando” desde 2000. A Lei 11.638, a exemplo de parte da própria Lei 6.404, preocupa-se mais com regras contábeis, relegando ao segundo plano regras jurídico-societárias. Embora em seu artigo 5º altere a Lei 6.385/76, prevendo convênios entre entidades profissionais, acaba trazendo para si tarefas que, certamente, seriam mais bem desempenhadas por…

corresponderá à diferença entre a receita líquida das vendas e serviços e o custo dos bens e serviços vendidos. Normativo: RIR/1999, art. 278. 1.2 Principais mudanças com a Lei 11.941/09A Lei 11.941/09, que traz parte da Medida Provisória 449/08, em seu art. 37,altera oart. 178, da Lei 6404/76 e em conseqüência a Lei 11638/07, art.1º, maisprecisamente os grupos do Ativo e Passivo que assim são: grande grupo Ativo e 8 grupos Ativo Circulante e Ativo não circulante contendo…

GRUPO 1 - Reestruturações Societárias – Incorporação Estudar caso: Incorporação da Garoto pela Nestlé. 1. Quais são os aspectos procedimentais previstos pela Lei 6404/76 para a reestruturação das empresas? R = Tais passos são: o acordo para a realização, a exposição de motivos ao órgão deliberativo e a deliberação propriamente dita. A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos

jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ? R: Essa limitação é dada pelo valor da emissão das ações, está no art. 1º da Lei 6.404/76. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquirirdas. Questão Objetiva Respeitando as normas…

Administração DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Contabilidade – Tiago Martins Fernando Isamo Matsuguma Campo Mourão 2015 As Demonstrações Contábeis são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. As demonstrações contábeis são relatórios extraídos da contabilidade após o registro de todos os documentos que…

Operações Societárias - CADE - Joint Ventures 2012 NOÇÕES GERAIS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Passado o estudo dos tipos societários e suas principais características, faz-se necessária a análise das Operações/Transformações Societárias. As alterações da rota originariamente traçada pelo empresário são o resultado de diversas causas, entre as quais a existência de forte concorrência nos sistemas capitalistas, que o leva a tornar-se um “camaleão econômico”, adaptando-se…

Trabalho de Contabilidade II Princípios de Contabilidade Principais mudanças na lei nº 11638/07 Guarulhos 2014 TRABALHO DE CONTABILIDADE II PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEI Nº 11638/07 Guarulhos 2014 1-Princípios da Contabilidade. São as verdadeiras normas gerais da aplicação da Ciência Contábil

Fundamentos de contabilidade, no curso de gestão ambiental na universidade Estácio de Sá. Professor: Jadir 3 de outubro de 2012 Resumo Apresentar características e esclarecer as principais mudanças introduzidas pelas novas leis, e sua importância. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica em documentos oficiais, livros e artigos. Resume Presenting features and clarify the main changes introduced by the new laws, and its importance.…

SUMÁRIO 1. Introdução ................................................. 04 2. Lei 6404/76 ................................................ 05 3. Conclusão .................................................. 17 4. Referências Bibliográficas ..........................18 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre as disposições da lei 6404/76 (lei das sociedades por ações), mais concretamente sobre sua importância para a estruturação das SA’s ,…