Alteração De Nome

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS Agência: _______________ Conta: ____________ Unidade/Vaga: ____ Nº Unidade _________ Nome do Condomínio: ________________________________________________________________ Escritura: Cartório: ______ Livro: ________ Folha: ___________ Data: ____/_____/_____ Cod. Adm.: _____ Tipo Unid/Vaga: _____ Ind. Unidade/Vaga: ______ Compl. Unid/Vaga: _______ Tel. Imóvel: _________ Situação da Unidade: ____ Ind. Proprietário Residente: ____ Ind.…

Requisitos Funcionais Nome Restrição F1 Alunos O sistema deverá permitir o cadastro dos dados pessoais dos alunos com a possibilidade de inclusão, consulta, alteração e exclusão dos atributos: Nome, Data de Nascimento (DN), Endereço, Telefone, E-mail, Nacionalidade, Cidade, Estado, Data de Matrícula, Registro do Aluno (RA), Curso. F2 Funcionários O sistema deverá permitir o cadastro dos dados pessoais e profissionais dos funcionários com a possibilidade de inclusão, consulta,…

empresa receberá a sigla "Eireli", que significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/9620/nome-empresarial-encontrou-no-codigo-civil-sua-formatacao-definitiva São diversos os empregos do nome empresarial, de acordo com o tipo de empresa que o adota, razão por que existem três tipos de nome empresarial: – FIRMA INDIVIDUAL (ou RAZÃO INDIVIDUAL); – FIRMA SOCIAL (ou RAZÃO SOCIAL); – DENOMINAÇÃO (ou DENOMINAÇÃO SOCIAL). [pic]…

Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania. A dissertação posta nesse trabalho interdisciplinar visa a formação de um artigo cientifico com elaboração dos conceitos de cidadania, direitos de personalidade bem como a possibilidade de alteração do prenome e sexo no registro civil. (Orientador: Mestrando Elísio Vitor Figueiredo) Belo Horizonte, _____ de ___________ de 2014 RESUMO O presente artigo tem por proposta o estudo de um tema que ainda desperta…

ASSINANTE Indique o portal Sobre o Portal Links Úteis II – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA INCLUSÃO DE SOBRENOME MATERNO Durante muitos anos, seguiu-se o costume de acrescer apenas o patronímico, o sobrenome paterno, omitir-se o matronímico ao nome dos filhos. O sobrenome da mulher, inclusive, não raras vezes era omitido com casamento, para que ela passasse a utilizar somente o do marido. Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever a igualdade de direitos e obrigações entre…

APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO PRENOME. JUSTO MOTIVO. PESSOA DO SEXO FEMININO COM PRENOME MASCULINO. ART. 57 DA LRP. ausência de justificação quanto à manutenção do segundo nome. INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO. desconstituição da sentença. 1) O prenome da pessoa, em tese, pode ser modificado, ainda que ultrapassado o prazo de um ano após ter atingido a maioridade, desde que se trate de situação excepcional e devidamente motivada. Inteligência dos artigos 56, 57 e 58 da Lei nº 6.015/73. 2) No

houver alteração de qualquer dado impresso no Certificado de Registro. Ex: Mudança de razão social, endereço, acréscimo de produto controloado, mudança de quantidade de produto controlado, etc... 1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA APOSTILAMENTO DE CR; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório 2. TERMO DE VISTORIA; SE FOR O CASO; A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local 3. DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALTERAÇÃO SOLICITADA; Ex:…

MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL Questões das mais discutidas e em voga no direito privado são aquelas que envolvem a possibilidade de mudança de registro do nome do transexual. Sem dúvidas que o debate deve ocorrer não só tendo como parâmetro o novo Código Civil Brasileiro, mas com vistas à Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, merecem aplicação os princípios do Direito Civil Constitucional: a valorização da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), a solidariedade…

Aula 4 PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE Individualização da pessoa natural ( nome estado e domicílio civil) O nome civil: Registro civil :alteração do registro civil. O estado civil e domicílio civil. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. Declaração da ausência: finalidade Morte presumida: caracterização CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  3. Os principais elementos individualizadores da pessoa natural são: o nome civil – designação que a distingue das demais e a identifica…

não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria O empresário individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas. Sociedade limitada…