Alteração De Nome

registro civil da transexual (nome, gênero e condição na sociedade) – aponte a legislação, a ação que ajuizarias, os termos, e no mínimo, três jurisprudências favoráveis as modificações, bem como uma contrária, explicando os motivos. Sendo a dignidade da pessoa humana Art. 1º - III e Art. 5º da CF como fundamento, com tal princípio Constitucional, não é possível admitir que um transexual depois de sua cirurgia de troca de sexo possa ficar sem seu registro civil, tal como nome e…

ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: *ELEMENTOS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Título (Alteração contratual), recomendando-se indicar o nº de seqüência da alteração; b) Preâmbulo; c) Corpo da alteração: Nova redação das cláusulas alteradas, expressando as modificações introduzidas; d) Fecho. *PREÂMBULO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Nome e qualificação completa dos sócios que a assinam; b) Dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE e CNPJ); c) A resolução de promover a alteração contratual.…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA QUE GIRA SOB O NOME EMPRESARIAL DE: 1ª ALTERAÇÃO NOME XXXXXXXX, brasileira, solteira, empresária, nascida em 30/09/1983, portadora do RG nº 35.060.266-1-SSP/SP, emitida em 02/08/1996, e do CPF nº 316.729.298-46, residente e domiciliada à Avenida Professor Alberto Vollet Sachs, nº 1403, Bloco “A” – Apartamento 13, bairro Nova América, CEP. 13.417-670, na cidade de Piracicaba/SP e NOME XXXXXXXX, brasileiro, solteiro

que são os direitos de personalidade? (valor: 1,0 ponto) 02. O nome civil é o sinal exterior pelo qual são reconhecidas e designadas as pessoas no seio familiar e social. O nome é um direito da personalidade. Assim, analisando o julgado: (valor total: 4,0 pontos. Cada item: 2,0 pontos) a) Faça um resumo dos pontos principais referentes ao direito de personalidade e ao nome. b) O transexual tem direito a alterar o seu nome no registro civil, após a cirurgia que muda o sexo? Como…

Requisitos Funcionais e Não Funcionais: - Criação, remoção e alteração de usuário. F1 CADASTRAR USUÁRIO OCULTO ( ) / EVIDENTE (X) Descrição: O administrador do sistema, já logado no sistema, vai até a aba usuários, depois em cadastrar usuário, e deve realizar o cadastro de usuários preenchendo todo o formulário para a criação no sistema . Requisitos Não-Funcionais Nome Restrição Cat Perm. Trans. Desej. Obrig. NF1.1 – Controle de acesso para cadastro de usuário. Função…

Método de Alteração de registro no banco. * Método para retornar dados(Visualização) * Método para alteração de Status(Ativar ou Desativar Cliente). * Métodos Selects onde retorna-se um DataTable do cliente através de um determinado dado fornecido podendo ele ser (CPF, NOME ou uma busca genérica buscando todos os clientes ativos ou inativos). Funcionario.DAL * Métodos de Abertura e Fechamento de conexão * Método de Inserção de funcionário do banco. * Método de…

Características do Nome O nome civil da pessoa natural integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade (DINIZ, 2012, p. 108). O direito e a proteção do nome e ao pseudônimo são assegurados nos artigos 16 a 19 do Código Civil Brasileiro (GONÇALVES, 2013, p. 201). Gonçalves (2013) afirma que o direito ao nome é natureza dos direitos da personalidade, concernente ao gênero do direito à integridade

data de sua publicação. CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO ANVS - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA RELATORIO DE EMPRESAS E PRODUTOS ---------------------------------------------------------------------Nome Empresa Autorizacao Nome Tecnico No. Processo Nome Comercial Local de Fabricacao Apresentacao do Produto Classe No. Registro Peticao (coes) ---------------------------------------------------------------------- 1 BAUMER S/A 1034550 Acessorios Para…

além de utilizar-se do nome Melissa e ser conhecida pelo marido, pelos filhos, parentes, amigos e vizinhos por este prenome. 3. Na empresa onde trabalha a Requerente tem seu registro de acordo com o seu documento de identidade, porém, é conhecida pelos colegas de trabalho por Melissa. 4. Necessita com urgência fazer novo documento de identidade e para tanto retirou a segunda via da Certidão de Nascimento, mas para sua surpresa além do equívoco mencionado, seu nome veio grafado…

Requerimento 1.3 - Nome Empresarial 1.4 - Endereço da Empresa 1.5 - Capital Social 1.6 - Código de Atividades – CNAE-Fiscal 1.7 - Descrição do Objeto Social 1.8 - Data de Início das Atividades 1.9 - Assinatura da Firma pelo Empresário 1.10 - Data da Assinatura 1.11 - Assinatura do Empresário 1.12 - Aspectos Formais 1.13 – Impedimentos Enquadramento ME ou EPP Capítulo 2 – Da Alteração de Dados 2.1 – Nire 2.2 - Qualificação do Empresário 2.3 - Declaração de Desimpedimento e Requerimento…