Alteração De Curatela

privada, pode. b) Prescrição: é defesa de mérito, logo, apenas o devedor pode renunciar. Contudo, somente o devedor pode renunciar à prescrição e tal renúncia só será possível após consumado o prazo (art. 191, CC) e sem prejuízo de terceiros. 2.2 Alteração dos prazos: Os prazos prescricionais bem como os decadenciais legais não podem ser alterados pela vontade das partes (art. 192, CC); já, os prazos decadenciais convencionais, podem. 2.3 Reconhecimento de ofício pelo juiz…

por um só agente- homicídio qualificado- latrocínio- extorsão qualificada pela morte- extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada- estupro- atentado violento ao pudor- epidemia com resultado morte- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais- genocídio. * os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo não comportam anistia, graça e indulto; fiança e liberdade…

expressa autorização legal. Um processo está em curso desde a citação válida (CPC, art. 219). Um exemplo de substituição autorizada por lei é a prevista no art. 42, §1º, do CPC (consentimento da parte contrária). Na substituição de parte ocorre uma alteração nos polos subjetivos do processo. Uma outra pessoa passa a ocupar o lugar do primitivo sujeito da relação processual (ex.: o herdeiro passa a ser o novo autor ou o novo réu, na ação em que ocorreu o falecimento do litigante…

ser hipotecados, servir como garantia real, etc. Exemplo: navios, aeronaves e outros expostos no código civil. Bens Móveis O art. 82 do Código Civil considera ‘móveis’ “os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”. Trata-se dos móveis por natureza, que se dividem em semoventes (os que se movem por força própria, como os animais) e propriamente ditos (os que admitem remoção por força alheia, sem…

instantâneo; unissubjetivo; plurissubsistente. Tentativa: É admissível. Momento consumado: Quando a inscrição realizar-se. Particularidade: A prescrição só começa a correr após o fato ter se tornado conhecido. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido Art. 242, CP: Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado…

possessórias, além de conter caráter declaratório acerca da proteção da posse, poderão conter comandos executivos lato sensu, nos casos de reintegração e manutenção de posse, ou ainda comandos mandamentais, nos casos de interdito proibitório. A alteração no estado fático das coisas em razão da procedência das ações possessórias não depende de outro procedimento, de caráter executivo. O próprio mandado de reintegração ou manutenção de posse ou ainda o mandado proibitório tem o condão de…

autorização, inclusive durante a celebração do casamento, desde| | |que por ato escrito. | | |c) É admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente de | | |autorização judicial. | |…

casamento. 2.3 Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 3. Das relações de parentesco: 3.1 Disposições gerais. 3.2 Filiação biológica. 3.3 Filiação adotiva. 3.4 Do poder familiar. 4. Do regime de bens. 5. Alimentos. 6. União estável. 7. Tutela e curatela. 8. Conclusão. 1. Introdução: objetivos do presente texto: É escopo deste artigo uma exposição concisa e simples das principais transformações relativas ao Direito de Família no Novo Código Civil Brasileiro. Não se trata de…

divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. Processo de habilitação O Procedimento: Os noivos devem requer a instauração do referido processo no cartório de seu domicílio. Se domiciliados em município diversos,…

de tudo, da dignidade da pessoa humana. O determinismo biológico faz com que a mulher seja a portadora de uma nova vida, sobressaindo o sentimento maternal. São nove meses de acompanhamento, minuto a minuto, de avanços, predominando o amor. A alteração física, estética, é suplantada pela alegria de ter em seu interior a sublime gestação. As percepções se aguçam, elevando a sensibilidade. Este o quadro de uma gestação normal, que direciona a desfecho feliz, ao nascimento da…