Alteração De Condutor De Transito

Em grave ou iminente perigo está quem, mesmo momentaneamente em segurança, está a ponto de perder esta qualidade dentro de poucos instantes. No trânsito A omissão de socorro no trânsito é tratada especificamente no art. 304 do Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/1997), prevendo-se detenção de seis meses a um ano, ou multa, para o condutor de veículo que deixar, por ocasião de acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou que não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar

INFRAEST_Prefeituras ................................................................... 5 INTRODUÇÃO DENATRAN ....................................................................................................6 TRANSAÇÃO 461 – REGISTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ESTADUAL ...........................7 Objetivo .......................................................................................................................................... 7 Fluxo de dados…

RESUMO: No trabalho em pauta discorreremos sobre o tema violência no trânsito, com as diversas hipóteses como estresse, embriaguez, imprudência e estrutura viária. Em todos os temas será abordada a problemática e suas devidas resoluções com intuito de agilizar e facilitar a vida no transito para qualquer cidadão. INTRODUÇÃO A violência no trânsito tem se tornado uma grande preocupação, principalmente em grandes metrópoles. Diariamente inúmeras pessoas são vitimadas por esse tipo de…

SINALIZAÇÃO DE ÁREAS ESCOLARES Edição Departamento Nacional de Trânsito - Denatran Ministério da Justiça - anexo II - 5º andar Esplanada dos Ministérios 70064-900 - Brasília - DF Copyright © 2000 Departamento Nacional de Trânsito - Denatran M665ma Ministério da Justiça. Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Manual brasileiro de sinalização de trânsito do Denatran: sinalização de áreas escolares / Apresentação: Carlos Antônio Morales. Brasília-DF: Denatran, 2000.…

INDICAÇÃO DE CONDUTOR-INFRATOR Caso a infração abaixo mencionada seja de responsabilidade do condutor, e este não seja o proprietário do veículo, poderá ser indicado em até 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação de autuação, utilizando-se este formulário. Não havendo indicação do condutor-infrator no prazo legal, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração, nos termos do § 7º, do artigo 257, do CTB. -Nutrientes são necessários pra manter

análise da constitucionalidade da Lei Seca / Rogério Silvério de Faria - Palmas, 2011. 61 f. Monografia (TCC) – Universidade Federal do Tocantins, Curso de Direito, 2011. Orientador: Prof. Dra. Ângela Issa Haonat 1. Lei Seca. 2. Constitucionalidade. 3. Trânsito. I. Título CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO  LEI – Regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para se manter a ordem e o progresso numa comunidade. TRÂNSITO – Movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.  VIA – Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.  LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO O primeiro Código Nacional de Trânsito, teve origem…

Profa. Dra. Ana Claudia P. Torezan Andreucci. São Paulo, outubro de 2012 1) TEMA “VOCÊ VAI TOMAR CONSCIÊNCIA, OU MAIS UM DRINK?” 2) INTRODUÇÃO No Brasil, milhares de pessoas morrem por dia, cerca de 40.000 por ano devido a acidentes de trânsito, normalmente estes acidentes envolvem pessoas alcoolizadas ou sob efeito de alguma substância análoga. O problema maior é a impunidade ao infrator e a grande polêmica que gira em torno desse assunto: Esse tipo de crime é doloso ou…

INTRODUÇÃO O presente projeto monográfico tem por objetivo discutir a aplicabilidade de dolo eventual e culpa consciente em acidentes de trânsito, por razões de embriaguez, utilizando como escopo a lei 2.848/40 (Código Penal) e a lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). De acordo com o nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico, ou seja, não há crime. Ainda de acordo com o mencionado Código, há

Resolução n° 299/2008 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. DOS FATOS: No dia xxx de janeiro de xxxx, foi lavrado auto de infração para o proprietário do veiculo marca Honda, modelo city de placa xse zxxxx (documento anexo III). Ocorre que a recorrente era na verdade a real condutora do veiculo supracitado, tendo a mesma protocolado junto a Superintendência de mobilidade urbana de Belém – SEMOB, o requerimento para alteração do real condutor (documento IV anexo). DO MÉRITO: A…