Alteração De Condutor De Transito

aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. A proposta, que foi aprovada sem alteração, será encaminhada em regime de urgência para apreciação do plenário do Senado. O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

(CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) AUTORIDADE DE TRÂNSITO - dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO – pessoa civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES Art. 256. A autoridade de…

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, conforme o Decreto n°…

quanto tempo o condutor está novamente apto a dirigir? | |Quais os sinais indicativos de um condutor embriagado? | |Quem come um bombom com licor ou usa antisséptico bucal que contenha álcool, por exemplo, pode ser pego no teste do | |bafômetro? | |O condutor é…

RODOVIÁRIA FEDERAL NILTON DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, eletricista, portador do CPF nº 195.066.869-04, residente e domiciliado na Rua Generoso Alves Madruga, nº 525, Bairro Santa Maria, em Lages-SC, inconformado com a infração de trânsito auto n.º B13.826.963-7, do veículo placa LYE6790, GM/Chevette, cor prata, de minha propriedade, licenciado na cidade de Lages-SC, venho perante V. Exa., oferecer DEFESA pelos termos que seguem: DOS FATOS No dia…

«Auto-estrada», via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizada como tal; b) «Berma», superfície da via pública não especialmente destinada ao trânsito de veículos e que ladeia a faixa de rodagem; c) «Caminho», via pública especialmente destinada ao trânsito local em zonas rurais; d) «Corredor de circulação», via de trânsito reservada a veículos de…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. PROCESSO Nº: 5492498.83.2014.8.09.0054 KAYTON VINICIUS DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, referente aos danos materiais e morais sofridos em decorrência do acidente de trânsito, que move em desfavor dos requeridos WENDER S PIMENTA E WESLEY SILVERIO PIMENTA, processo referenciado à epígrafe, vem com a devida vênia, à respeitável e honrosa presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora…

igual a 60º. De acordo com o modelo proposto e com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens abaixo. Ø Se um motorista encontra-se na junção da BR-163 com a BR-419, Ù Ú Û Ü então, utilizando apenas os trechos das rodovias federais no interior do estado do Mato Grosso do Sul para chegar à cidade de Ponta Porã, o trajeto mais curto que ele poderá seguir é o que liga os pontos CDAGHI. Considere que o condutor de um caminhão de carga originário de Ponta…

ACIDENTE EVITÁVEL • É AQUELE EM QUE VOCÊ DEIXOU DE FAZER TUDO O QUE PODERIA TER FEITO PARA EVITÁ-LO CONDUTOR DEFENSIVO • NÃO DIRIGE APENAS • CONDUZ SEM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO • SEM ABUSOS, SEM ATRASOS • ESTÁ SEMPRE PENSANDO EM SEGURANÇA • TEM POSTURA PACÍFICA • É HUMILDE E AUTO-CRÍTICO PRINCIPAIS CAUSAS DOS ACIDENTES • PROBLEMAS MECÂNICOS – 30% • PROBLEMAS DA VIAS – 06% • PROBLEMAS DO CONDUTOR – 64% Números de acidentes no mundo • • • • 1,3 milhões pessoas morrem/ano (2009) 90% em…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 AULA 01- Vias Terrestres • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade Introdução • 1- O que é o CTB? Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração e os administrados, • 2°) a presunção de legitimidade dos atos da administração; • 3°) a…