Alteração De Condutor De Transito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF Autuação da Infração n° S002016880 xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº xxxxxxxxxx SSP/XX, do CPF nº XXXXXXXXXX e da Carteira Nacional de Habilitação – DETRAN/DF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX – Bairro: XXXXX, XXXXXX - DF, CEP XXXXX, telefone XXXXXXX, vem, mui respeitosamente e tempestivamente, na presença de Vossa Senhoria, apresentar a respectiva

Acidentes no transito Consumo de álcool Efeitos negativos: euforia, com sensação de potência e superestimação das próprias capacidades, diminuição dos reflexos, estreitamento do campo visual, alteração da capacidade de avaliação das distâncias e das larguras, maior sensibilidade ao deslumbramento. Morre-se mais em acidentes de trânsito do que por câncer Novas estatísticas mostram que a violência no trânsito é a segunda maior causa de morte no país, à frente até de homicídios, um…

gente hoje estou aqui para dar uma breve introdução a direção defensiva e mostrar alguns ex das condições adversas DIREÇÃO DEFENSIVA É o conjunto de medidas e procedimentos utilizados para prevenir ou minimizar as conseqüências dos acidentes de trânsito. Baseado na noção de que em todo acidente sempre está presente uma falha humana relacionada ou a negligência, ou imprudência. Condições adversas --- São condições que, agregando fatores de risco, aumentam a possibilidade de…

AMAPÁ MAURÍCIO BARBOSA DA SILVA CRIME DE HOMÍCIDIO PRATICADO POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO Macapá 2013 MAURÍCIO BARBOSA DA SILVA CRIME DE HOMÍCIDIO PRATICADO POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO Projeto de pesquisa apresentada do ao Centro de Ensino Superior do Amapá, como requisito para a conclusão…

A ctbArt. 302 CTB O crime do artigo 302 inaugura a Seção II do Capítulo XIX do CTB, que versa sobre os crimes de trânsito, prevendo a conduta de matar alguém de maneira culposa, na direção de veículo automotor. Como se verifica neste comentário introdutório, a conduta punível é a de matar alguém e não a de praticar homicídio, redação equivocada do legislador de trânsito. Aliás, para que seja possível compreender a aplicação deste dispositivo legal, faz-se necessário entender,…

XXXXXXXXX SSP/SP, CPF MF nº XXXXXXXXXXX, CNH nº XXXXXXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXXXX, Jardim Laranjeiras, na cidade de XXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, lavrada no AIT n° 26T450330371 com base nos incisos II, XXXIV A XXXIX, LIV e LV do artigo 5º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Artigo 286 em seus parágrafos 1º e 2º e artigos 284 e 287 em seus parágrafos únicos…

LEI 12.971/2014 AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PALESTRANTE: ANDREA FLORES. A palestra foi realizada no dia 30 de outubro de 2014, ministrada pela professora Andrea Flores, em que foram discutidas as alterações trazidas pela Lei 12.971/2014 ao Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças gerais trazidas por esse novo diploma, quais sejam, a alteração dos artigos 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,…

Processo nº xxxx Ementa: CRIME DE TRÂNSITO – DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO – COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE – EXIGÊNCIA LEGAL – BAFÔMETRO NÃO SUBMETIDO À VERIFICAÇÃO ANUAL PERIÓDICA - DÚVIDAS QUANTO AO CORRETO ÍNDICE DE TEOR ALCOÓLICO NO SANGUE – FALTA DE JUSTA CAUSA - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. 1 – A nova redação do art. 306 do CTB, passou a exigir a comprovação material da concentração de álcool por litro de sangue do condutor de veículo automotor. 2 – O resultado

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997): CRIMES EM ESPÉCIE INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho acadêmico objetivando analisar os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua…

apesar da notificação ter sido expedida em face do proprietário do veículo, qual seja o Sr. xxxxxxx, o condutor do veículo no momento da suposta infração motivadora da expedição do aviso de autuação (em anexo) era a Sr.ª xxxxxxx, esposa do autuado. Esclarece que a condutora do veículo não se encontrava no momento da autuação da blitz com sua carteira de habilitação, então o agente de trânsito, se reportou ao autuado Sr. xxxx questionando se o mesmo estava em posse de sua CNH, pedindo…