Alteração Contratual Da Sociedade

específicos ou complementares exigidos ou não proibidos em lei. A denominação social deve designar o objeto da sociedade, de modo específico, não se admitindo expressões genéricas isoladas, como: comércio, indústria, serviços. Havendo mais de uma atividade, deverá ser escolhida qualquer delas. O contrato social deverá indicar com precisão e clareza as atividades a serem desenvolvidas pela sociedade, sendo vedada a inserção de termos estrangeiros, exceto quando não houver termo…

existente. O Direito como instrumento de pacificação da sociedade parecia prever o momento atual e a tempos atrás criou condições de nos acautelarmos de situações vexatórias e turbulentas, como a que presenciamos dia a dia no mundo jurídico, formulando cláusulas e teorias possibilitadoras de maior relaxamento social. A Teoria da Imprevisão, objeto de nosso estudo, é uma evolução jurídica relevante posto que, o mal crescente na sociedade o qual fazia as partes contratantes penar,…

CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA 1. PAULO VINICISOS BELL FÊNIX, brasileiro, natural, Salvador/BA, solteiro, maior, comerciante, portador da carteira de identidade nº 6.143.648-23 SSP/BA e CPF nº 609.009.413-87, nascido 20/03/1980, residente e domiciliado em Salvador/BA, AV santa Luzia, 02 Ap 109 – Horto Florestal 2. CARLOS VINICISOS ALVES FÊNIX brasileiro, natural, Salvador/BA, casado, maior, comerciante, portador da carteira de identidade nº 7.546.680-5 SSP/BA e CPF nº…

Direito Contratual. Serão abordamos dois temas principais: O pacta sunt servanda e a rebus sic stantibus. Serão apresentados aqui como esses dois temas aparecem em nosso ordenamento jurídico, especialmente no que se refere ao Código Civil vigente. Esta monografia faz uma pequena abordagem sobre a Teoria geral dos contratos, analisando de forma superficial, o conceito e os requisitos dos contratos, a evolução histórica dos contratos, os princípios contratuais e os alicerces do Direito…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL RM Indústria e Comércio de Bebidas LTDA Pelo presente instrumento particular de alteração e consolidação do contrato social, os abaixo-assinados: Michael Borba, brasileiro, americana, solteiro, categoria profissional Empresário, RG n° 46608984-3, órgão expedidor SSP, CPF n° 379863448-30, residente e domiciliado na Rua Andorinhas, número 213, Cidade Jardim, Americana-SP 13465-263 Renan Henrique Friozi,…

Dissolução Dissolução de Sociedade, Dissolução extrajudicial e judicial, Dissolução Parcial e Dissolução total. Grupo: Adolfo Erica Kelton Luana Stefanie Thiago Dissolução de Sociedade As sociedades empresárias surgem do encontro de vontade dos sócios que naquele momento estão em sintonia com os mesmos objetivos em constituir e iniciar um negócio Uma sociedade se dissolve de acordo com o previsto em lei e sua dissolução pode dar se automaticamente ou ser requerida. Existem situações em…

administrativos e os contratos privados da Administração pública. Neste ponto, é de toda conveniência observar que nem o aspecto subjetivo, nem o objetivo servem como elemento diferenciado. Significa que só o fato de ser o Estado sujeito na relação contratual não serve isoladamente, para caracterizar o contrato como administrativo. O mesmo se diga quanto ao objeto: é que não só os contratos administrativos como os contratos privados da administração hão de ter, fatalmente, um objetivo…

bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), OUTRAS PESSOAS resolvem constituir uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA. A sociedade girará com a denominação de XXXXXXXXXXXXX e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). OBSERVAÇÃO A SER APAGADA: Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final…

Introdução Os atos das sociedades mercantis, criando filiais, agências, depósitos ou qualquer outra dependência do estabelecimento-sede da empresa, na mesma ou em outra Unidade da Federação, estão sujeitos ao arquivamento no respectivo órgão do Registro do Comércio. Nesta orientação estaremos abordando todos os procedimentos que o empresário deverá saber sobre como abrir uma filial, além do cumprimento de suas obrigações trabalhistas. Abertura de filial Os documentos…

se trata de uma alteração contratual, mas sim, da criação de um Contrato Social. O exemplo do Livro-Texto (item. 10.1.5) será usado apenas como modelo. Cada item proposto nessa atividade deverá ser cumprido por meio do seguimento das informações dadas a cada passo proposto. As informações que não forem exigidas por escrito nessa atividade poderão seguir o exemplo do Livro-Texto. Por exemplo: Na Cláusula Segunda, é proposto pelo modelo do Livro-Texto o prazo de duração da sociedade.…