Alteração Contratual Da Sociedade

estadual, estatuto ou contrato social registrados na junta comercial, alterações contratuais registradas na junta comercial que comprovem o ingresso na sociedade dos sócios atuais (no caso de S/A – sociedades por ações – deve ser enviada uma ficha de breve relato, que pode ser obtida na junta comercial de seu Estado) e alvará de funcionamento expedido pela prefeitura municipal; - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL: caso ocorra alteração de algum dado informado na Ficha Cadastral posteriormente à…

SOCIAL 5 1.1. Da forma da Sociedade 5 1.2. Da duração da Sociedade 5 1.3. Natureza Jurídica 5 1.4. Objetivos da Empresa 5 2. ELEMENTOS PRESUPOSTOS E REQUISITOS 5 2.1. Forma de Constituição 5 3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SOCIOS 5 3.1. Obrigações dos Sócios 5 3.2. Direitos dos Sócios 5 4. ARQUIVAMENTO DO CONTRATO SOCIAL 6 5. MODELO 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO: Sociedade limitada é o tipo de sociedade na qual cada…

"h", da CLT? Se a hipótese não se tratar de readaptação em nova função, por força do acidente, teria havido alteração do contrato de trabalho, nos termos do artigo 468 da CLT; tal que a alteração só teria validade se tivesse consentimento do empregado (ainda, assim, seria inválida se lhe causasse prejuízo). Como o empregado recusou exercer nova função, presume-se que se tratou de alteração unilateral. De tal sorte que, em princípio, não haveria motivo para justa causa, em face da…

fundamento a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMADADE PASSIVA Inicialmente esclarece a embargante que desde 29 de março de 2000 NÃO INTEGRA O QUADRO DE SÓCIOS da empresa xxxx LTDA – ME, conforme instrumento Particular de Primeira Alteração de Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro naquela data, conforme anexo. Desta forma resta indevida sua participação no polo passivo da ação trabalhista em questão. Pelo que…

Aspectos gerais do Direito Societário: O exercício de atividades lucrativas pelas sociedades empresárias e pelas simples. A criação de sociedades caracteriza a própria história da humanidade, na tentativa de sobrevivência, de melhoria de condições e se inicia com a formação das famílias, após dos clãs, tribos, cidades, estado, comunidades de países, etc. A ideia central é de que duas ou mais pessoas se juntem para a obtenção de resultados comuns, dividindo os esforços e investimentos…

Revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor INTRODUÇÃO Abordaremos a revisão contratual, no Código Civil e no Código de Defesa do consumidor, diante de novas premissas principio-lógicas que mudaram a tendência individualista das relações contratuais para uma vertente preocupada com a função social. Indicaremos que com tal alteração de paradigma, a sociedade precisou se ajustar à nova fase contratual. Analisaremos a interferência judicial nos contratos, já…

natural de Brasília – DF, nascido aos 29 de maio de 1989, filho de José Oliveira e Elaine Campos, residente e domiciliado a: SMDB Conjunto 10A, Lote 6, Casa C, Setor de Mansões Dom Bosco, Brasília – DF, CEP: 71.680-101. CLÁUSULA PRIMEIRA A sociedade girará nesta praça sob a denominação de HMG CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, e adotará nome fantasia HMG ENGENHARIA, e terá sede e domicílio a: SCS Quadra 4, Bloco A, Loja 17, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70.200-00; CLÁUSULA SEGUNDA O…

estímulos fiscais, as vantagens decorrentes caberão sempre à empresa.: - criação de novos tributos; - extinção de tributos existentes; - alteração de alíquotas; - instituição de estímulos fiscais de qualquer natureza e isenção ou redução de tributos federais, estaduais e municipais; 14.3 - A CONTRATADA declara que os preços contratuais contemplam a alteração da alíquota da COFINS, de 2% (dois por cento) para 3% (três por cento), introduzida pelo art. 8º da Lei n. 9.718, de…

contexto a seguir vamos elaborar um breve relato sobre os procedimentos adotados para quitação de pendências junto ao fisco previdenciário, para que o cidadão possa ter direito a aposentadoria como contribuinte no ramo empresarial. De mesma forma uma alteração no contrato social da empresa será feito no sentido de atualizarmos o capital da mesma com a entrada de novos sócios. O objetivo do trabalho é mostrar como são feitos tais procedimentos que vão ajudar na orientação do…

AÇOUGUE SANTA REM LTDA CNPJ: 02.177.148/0001-21 NIRE: 21200423514 PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular de alteração e consolidação do contrato social, os contratantes, a saber : HILDEBRANDO SANTOS CABRAL, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 172.600 SSP/PA e CPF nº 107.860.152-68 nascido em 03/08/1949, residente e domiciliado à Rua Tiradentes I, 786 – Centro, Açailândia/MA, CEP 65930-000;…