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7805 palavras | 32 páginas

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL – 02.08.2012 Anotações de Aula : “Ubi societas ibi jus” – Onde houver sociedade, existe direito - Direito Positivo ( Posto Dogmático) Conjunto de normas juridicas ordenadas imposto pelo estado que regulam os indivíduos em sociedade. - O Ordenamento Jurídico É aquele que é aplicado com eficácia no espaço e no tempo - “Homens existem e coexistem” – Interação com outros indivíduos regidas por normas éticas. - Normas Jurídicas =/= Normas Morais -….

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1053 palavras | 5 páginas

S I M P L E S DIREITO L u c a s G u e r r e i r o DIREITO CIVIL Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL O conceito de Direito é bem difícil e polêmico. Mas nessa obra diremos que o Direito “é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social” (Radbruch). Normas Morais e Jurídicas são ambas regras de comportamento, mas distinguem-se quanto a sanção. Na desobediência de uma norma moral haverá constrangimento e arrependimento, mas sem coerção estatal Introdução – O Código….

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742 palavras | 3 páginas

DIREITO CIVIL - AULA 11 – CASOS PRÁTICOS Caso Concreto 1 Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular….

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687 palavras | 3 páginas

Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? 2) O que é a constitucionalização do direito civil ? Resposta 1: A constitucionalização do direito civil é um novo….

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6223 palavras | 25 páginas

1 INTRÓITO Prescrição e decadência, talvez, sejam os temas mais tormentosos na disciplina civil. Muitos profissionais se afligem quando o tema se apresenta, motivando e desafiando a elaboração deste trabalho, que se propõem, em uma linguagem simples e direta, a elucidar dúvidas e organizar idéias de compreensão. Trata-se de institutos postos para garantir a estabilidade das relações sociais, a paz social e a segurança jurídica. As pessoas têm direitos, mas o ordenamento jurídico lhes confere….

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7975 palavras | 32 páginas

Aulas de Direito Civil I Lei de Introdução ao CC – Dec. Lei 4657/42 Era chamada de LICC – é uma norma de sobre direito, ou seja, é uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas ( leis sobre as leis) Não faz parte do Direito Civil, mas desde o CC 1916 já havia sido agregada a ele por tratar de Direito Privado. Na verdade não tratava só de Direito Privado, surge então a Lei 12.376 de 30/12/2010 – que altera o seu nome para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma vez….

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1108 palavras | 5 páginas

local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que….

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1066 palavras | 5 páginas

que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos. 02) Correta a resposta encontrada na alternativa "d". Vejamos: I - CORRETA - O Código Civil de 1916 previa que a simulação era causa de anulabilidade do ato praticado, podendo convalescer pelo decurso do tempo, caso não fosse alegada por quem de direito. Já na esfera do Código Civil de 2002, o negócio jurídico por vício resultante da simulação é nulo, sendo insuscetível de confirmação ou convalescimento por decurso do tempo….

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14243 palavras | 57 páginas

DREITO CIVIL I PROFESSOR : FRANCISCO JOSÉ DA SILVA EMAIL – franciscojdasilva@oi.com.br LIVROS – CÓDIGO CIVIL ATUALIZADO DOUTRINA- DIREITO CIVIL PARTE GERAL (AUTOR : SILVIO DE SALVO VENOSA) ED. ATLAS, EDIÇÃO RECENTE Gustavo Tepedino e outros – código civil comentado. VT MATÉRIA ATÉ HOJE 30/10/2013 e v2 bens até a matéria final e VT até bens. NOÇÃO DE DIREITO 05/08/2013 Norma de trato social ou uso social – Autônoma – convivência social – sem sanção pré-fixada Norma moral –….

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2076 palavras | 9 páginas

Garcia Moraes 4121370-1 Felippe Guimarães de Oliveira 41212541 Direito Civil I 1º I TRABALHO SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), serviu para estabelecer diretrizes e diminuir controvérsias apenas dentro do âmbito do Código Civil. Com o advento do novo código em 2002, tornou-se Lei de introdução ao Código Civil , uma lei sobre direito em geral, tendo como objetivo a prática de introdução….

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