Alteração De Nome

de operação SIGAV 5.75 Produzido e distribuído pela Oscar Comunicação e Informática, Lda., com o software Sistema Integrado de Gestão de Agências de Viagens e não pode ser distribuído ou reproduzido sem autorização expressa do mesmo. Última alteração:19-10-2006 SIGAV v5.75 (Oscar – Comunicação e Informática) página 1 Manual de operação SIGAV 5.75 Índice Índice…

obrigatoriedade de alteração do nome empresarial O nome empresarial é o elemento de identificação do empresário individual ou de uma sociedade empresária no exercício de sua atividade empresarial. O nome empresarial deve, obrigatoriamente, respeitar dois princípios insculpidos no art. 34 da lei 8934/94 (lei que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins) e na IN n. 104 do DNRC de 30/04/2007, quais sejam: o da veracidade e o da novidade. Lei 8934/94,…

INDIVIDUALIZAÇÃO Os principais elementos individualizadores da pessoa natural são: A) O nome -É a designação que a distingue das demais e a identifica no seio da sociedade; B) O estado - Indica a sua posição na família e na sociedade política; C) O domicílio -É a sua sede jurídica. NOME Conceito O nome civil é um verdadeiro atributo da personalidade, consistente no direito à identificação. Ou seja, o nome é um direito essencial da pessoa, pois é através dele que é…

eles só respondem de forma solidaria, em caso de inadimplência de um dos sócios ou então em caso de falência da sociedade. Constara ainda nesse artigo como é feita, regido por lei, o registro e a alteração da sociedade perante as Juntas Comercias, contendo ainda os contratos de inscrição e o de alteração dentro desse artigo. Já no primeiro capitulo, mostrarei um pouco da historia da sociedade limitada desde a sua criação, que, de acordo com alguns autores renomados do direito…

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ou seja, considera-se sociedade empresarial a antiga sociedade comercial. A constituição da sociedade empresária deve seguir os tipos jurídicos: ü Sociedade em nome coletivo - é uma sociedade de natureza mercantil que gira sob uma firma social, e por cujas obrigações os sócios respondem solidária e ilimitadamente, com a garantia subsidiária dos seus bens particulares. ü Sociedade em…

________________________________________________________ 3. Formação do nome empresarial ______________________________________ 4. Espécies do nome empresarial _______________________________________ 4.1 Firma Individual _______________________________________________ 4.2 Razão Social__________________________________________________ 4.3 Denominação__________________________________________________ 5. Alteração do nome…

DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NOME DO ALUNO Taguatinga-DF 2012 NOME DO ALUNO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório apresentado ao Curso Técnico em Secretariado do SENAC. Orientadora: Profª. Lucineide Fontinele Rodrigues. Taguatinga-DF 2012 NOME DO ALUNO RELATÓRIO DE…

sobre o produto.   A rede referenciada poderá sofrer alteração sem aviso prévio. Para as garantias da cobertura do seguro, deve-se observar a rede referenciada conforme a segmentação assistencial contratada (Exemplo: Ambulatorial + Hospitalar com Obstetrícia ou Hospitalar com obstetrícia) e condições gerais do plano contratado. Categoria Nome Comercial SulAmérica Código de Registro do Produto na ANS Operadora Nome Registrado na ANS Tipo de Cobertura…

Exposição do Portador do Nome ao Ridículo..................................................... 6 3.3 – Maioridade Civil ................................................................................................ 7 3.4 – A Adoção e o Reconhecimento de Filho Fora do Casamento............................ 8 3.5 – Casamento, Separação, Divórcio e União Estável ............................................. 9 3.6 – A Adoção de Apelido Público e Notório ao Nome…

processo e também honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, como lhe faculta a Lei 1060/50. DOS FATOS O nome da requerente, desde a mais tenra idade, foi motivo de muitos aborrecimentos para a mesma, expondo-a sempre ao ridículo e submetendo-a a inúmeros constrangimentos que até hoje a acompanham. Como se não bastasse o nome horrendo, na Certidão de Nascimento seu sexo consta como masculino, sendo que a Requerente sempre foi do sexo feminino, o que…