Atividade

INTRODUÇÃO Este trabalho dita sobre a obrigação avoenga na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. RELAÇÃO AVOENGA A obrigação alimentar devida pelos avós é subsidiária, onde os progenitores são obrigados a pagar alimentos nas situações que ficar comprovado que o genitor não possui condições de sustentar sua prole sem a ajuda de uma terceira pessoa. O artigo 1.696 do Código Civil é taxativo em dizer que a prestação de alimentos é recíproca entre pais e filhos, se estendendo a todos os descendentes e recaindo nos de grau mais próximo, sendo uma obrigação de alimentar diferenciando-se do dever de sustento Portanto, são chamados os avós a atender a obrigação em virtude do vinculo de parentesco, caracterizando a responsabilidade subsidiária: “O STJ vem manifestando o entendimento de que a responsabilidade dos avós não é sucessiva, mas complementar, podendo ser chamados a subsidiar a pensão prestada pelo pai, que não supre de modo satisfatório a necessidade dos alimentandos”. (DIAS, 2006, p. 424). Estes alimentos subsidiários apenas serão devidos na falta dos pais ou na impossibilidade de custear as despesas com a subsistência dos filhos, pois é dever primeiramente dos…

domiciliada à Rua xxxxxx, Nºxxx, Bairro xxxxxxxxxx, CEP 48600000 Paulo Afonso, - Bahia, por seu procurador que esta subscreve (doc1.), com escritório profissional sito à Av. José Hemetério de Carvalho, nº795 - Núcleo de Prática Jurídica Rui Barbosa, Bairro Centro, Paulo Afonso - BA, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua…

XXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade de n. XXXXXXXXXXXX SSP/RN e inscrita no CPF XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Av XXXXXXXXXXXXXX, CEP: 59140-400 Parnamirim/RN, e XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, policial militar, portador da cédula de identidade de n.XXXXXXXXX SSP/RN, e inscrito no CPF sob n. XXXXXXXXXXX,residente e domiciliado na Av. DXXXXXXX, CEP: 59140-400, Parnamirim/RN, por intermédio de sua advogada que esta subscreve,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ERECHIM-RS Objeto: Execução de Alimentos BRUNA TESSARO ELOY, menor impúbere, representada pela Sra. ADRIANA LÚCIA TESSARO, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade nº 3077927162 e inscrita no CPF sob nº 982.304.680-87, residente e domiciliada na Av. Tiradentes, nº 1.351, Bairro São Pedro, na cidade de ErechimRS, por intermédio do seu advogado signatário, vem ante V. Exa.,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MACEIÓ - AL. MARIA JOSEFINA BUARQUE, brasileira, alagoana, casado, do lar, residentes e domiciliados na Av. Ferroviário Manoel Filho, n.º 13, Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL, inscrita no CPF (MF) sob o n.º 459.874.698-45 e portadora do RG n.º 1263987 SSP/AL; JOÃO BUARQUE FILHO, menor impúbere; CARMELITA BRAGA BUARQUE, menor impúbere, residentes e domiciliados na Av. Ferroviário…

.......... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. TEREZA DE OLIVEIRA CASTRO MACHADO, brasileira, casada, feirante, inscrita no RG nº 1783398-1228420 SSP/GO e no CPF sob nº 433.395.811-34, residente e domiciliada na Rua VC-73, Qd. 146, Lt. 01, Conjunto Vera Cruz – 7ª etapa, CEP: 74.495-500, Goiânia/GO, vem respeitosamente à digna e elevada presença de Vossa Excelência, através de seu procurador, com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO LARGO/AL MARIANA FERREIRA DE ANDRADE, brasileira, menor incapaz e ALEX SANDRO FERREIRA DE ANDRADE, brasileiro, menor incapaz, representados neste ato por sua genitora MARIA SÔNIA ANDRADE DA SILVA, brasileira, viúva, desempregada, portadora do RG nº XXXXXXX SSP/AL, sob CPF XXXXXXXXX-XX residente e domiciliada na AV. Santos Dumont, 22, Rio Largo/AL, através do advogado infra-assinado, com…

assinado, com escritório na Av. ..., nº ..., Bairro ..., em Porto Velho, para onde desde já requerem sejam enviadas futuras intimações (art. 39, I, CPC), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 227, caput e § 6°, da Constituição da República, arts. 1.695 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como, nas Leis Federais nos.8.560/92 e 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Vagner ..., estado civil, solteiro, profissão, telefone. ..., residente…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PASSO FUNDO, RS. AÇÃO DE ALIMENTOS GUILHERME DOS SANTOS VIEIRA e CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe, Ires Salete dos Santos, brasileira, divorciada, auxiliar de produção, inscrita no CPF sob n.º 674.552.630-15, portadora do RG n. 5053808886 da SSP/RS, domiciliados na cidade de Passo Fundo, RS, na rua Aspirante Jenner nº 37, com fundamento na Lei n.º…