Alimentos Do Nascituro

direitos inerentes ao pai na possibilidade de negativa de paternidade nos alimentos gravídicos. 2- JUSTIFICATIVA O Direito de Família é de todos os ramos de direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam – se vinculadas a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou união estável. Os alimentos ao menor tem grande relevância para o Direito de Família que visa…

Por sua advogadas regularmente inscritas na OAB/GO nº 20850 e OAB/GO nº20550, com endereço na Rua 85 nº 86 setor oeste, Goiânia/GO, onde recebe comunicações de estilo, vem perante vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E PETIÇÃO DE HERANÇA. Com fundamento legal na lei nº 8560/92, em face de PETRONIO SÉRGIO, brasileiro, solteiro, trapicheiro, portador da C.I nº 2477283 SSPGO, e CPF Nº 014.141.701-01, É Cézar Sérgio, brasileiro, colteiro,…

O Direitos do Nascituro O nascituro dispõem do artigo 2° do Código Civil de 2002 - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro . Nos termo da legislação surge um impasse, pois, o nascituro não tem personalidade , que apenas começa um nascimento com vida , o nascituro pode titularizar direitos como , por exemplo : a busca por “alimentos “ gravídicos , Em alguma controvérsias pode acerca na natureza…

desempregada, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, vem perante Vossa Excelência, por sua procuradora signatária (doc.01 e 02), propor com amparo no art. 227 da Constituição Federal, e na Lei nº 11.804/2008, a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de LUCAS XXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Estrada XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: 1. DOS FATOS A Autora iniciou um namoro (relacionamento…

Comarca de Itaperuna/RJ, trasladada no livro 157, fls. 192/193, ato 042. Deste relacionamento nasceu em 08 de janeiro de 2006 uma filha, cuja certidão de nascimento segue anexa, sendo certo ainda que a requerente carrega em seu ventre um nascituro cujo sexo ainda não se sabe, com aproximadamente seis semanas de vida intrauterina. Ao longo do Relacionamento, o casal amealhou bens que constituem o patrimônio comum de ambos, sendo que os bens encontram-se em nome do…

xxxxxxxx Código: xxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora esta que subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar Contestação aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS supra, promovida por XXXXXXXXXXX pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: 1 – SÍNTESE DA EXORDIAL: Alega a Requerente que manteve um breve relacionamento com o Requerido pelo período de 02 (dois)…

presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, com fulcro na Lei 11.804/2008, através do procedimento especial da Lei 5.478/68, em face de (NOME) qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS (NARRAR COMO OCORREU A CONCEPÇÃO, O ENVOLVIMENTO DAS PARTES, POSSIBILIDADE DO RÉU E NECESSIDADE DA AUTORA) II – DOS FUNDAMENTOS Por se tratar de direito à futura mãe, o que se busca é a proteção dela e do nascituro,…

“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A Lei no 8.560/1992, em seu artigo 7º, assegura ao nascituro o direito a alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido, que deles necessitar: “Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.”. É importante salientar também que,…

CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de

6. MARCO TEÓRICO A fundamentação teórica deste projeto demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere ao assunto abordado, Alimentos gravídicos: Dano moral decorrente da negativa de paternidade. Com base neste marco teórico serão apresentados doutrinadores que reforça essa teoria, o que já foi publicado sobre o assunto e as lacunas existentes na legislação. Para a elaboração deste estudo, adotou-se como base a obra de Maria Berenice Dias (2009, p. 481-482), a…