Alimentação Parental

membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua. 3-Violência doméstica A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se…

GUARDA COMPARTILHADA – EVOLUÇÃO E ASPECTOS JURÍDICOS NO MODERNO DIREITO DE FAMÍLIA Edna de Souza Mazia* SUMÁRIO: 1. Poder Parental. 2. Guarda de Filho. 3. Direitos e Deveres dos Pais em Relação aos Filhos. 4. Guarda Compartilhada. 5. Evolução da Guarda Compartilhada na Legislação Brasileira. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. PODER PARENTAL O objetivo essencial da guarda é a proteção da pessoa e dos bens da criança e do adolescente, deste modo, hoje o pátrio poder consiste no conjunto

trabalho visa esclarecer perante a comunidade jurídica o que venha a ser Guarda Compartilhada. Nela, mesmo com a ruptura da relação, os pais devem manter o mesmo senso de responsabilidade no que diz respeito à criação de seus filhos (educação, alimentação, vestuário, saúde...), não ficando um dos pais com toda a carga, enquanto que o grau de responsabilidade do outro se restringe apenas a visitas, fiscalização e pagamento de pensão alimentícia. Nos modelos antigos, a guarda dos filhos…

compartilhada, sob a égide de uma nova concepção de guarda dos filhos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, bem como demonstrar que a guarda compartilhada pode ser um meio de atenuar os efeitos negativos produzidos pela ruptura conjugal, pois, mantém o casal parental unido e no pleno exercício do poder familiar após a separação. 6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Para este trabalho foram definidos como objetivos específicos: a) Descrever sobre o surgimento e fundamentos da Guarda…

progenitores para manter a prole consigo pode desencadear um processo psicológico denominado alienação parental, no qual uma criança é programada para odiar um de seus pais, sem justificativa, isto é, o…

1 ALIENAÇÃO PARENTAL ANÁLISE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA LEI N.o 12.318/2010, CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS, JURÍDICAS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL Juliana da Silva1 RESUMO O presente artigo tem como objeto análise sobre a Alienação Parental, no tocante ao conceito histórico, análise comportamental do alienador, as conseqüências fáticas e jurídicas da alienação parental, bem como análise do regime jurídico da Lei n.o 12.318/2010 que dispõe sobre alienação e disciplina mecanismos de

que as mulheres;Uniões precoces: Nas uniões de 2002, 12% dos cônjuges tinham menos de 20 anos; Pessoas morando sozinhas: Aumentou em 64% o número de pessoas que moram sozinhas; Casais sem filhos: 39% dos casais não têm filhos; Famílias mono parentais: Mulheres que criam seus filhos sozinhas: aumentou 53% na última década;Menos casamentos e mais uniões Rompidas: De 1991 a 2002 as separações aumentaram 30,7%. Houve um incremento de 59,6% dos divórcios; Recasamentos: O…

buscar o melhor para a criança ou adolescente, em todos os sentidos. O fim do relacionamento conjugal não pode interferir quanto aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. O exercício do poder familiar não pode ser afetado e o vínculo parental comprometido, uma vez que o elo é perpétuo. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho é explorar ao máximo o instituto como um todo, desde o seu conceito, seus efeitos, características, evolução histórica, sua classificação,…

Adolescente ), Lei nº 8069 de 13/07/1990 especialmente nos Arts. : Art.4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Art. 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,…

e bens, sem ser por via de sucessão dos pais. Há, pois, que defender e administrar esses direitos e bens; e para este fim, representa-los em juízo ou fora dele. Por isso, aos pais foi concedida ou atribuída uma função semipública, designada poder parental ou pátrio poder, que principia desde o nascimento do primeiro filho, e se traduz por uma série de direitos-deveres, isto é, direitos em face de terceiros e que são, em face dos filhos, deveres legais e morais". Nota-se que o poder…