Alienação Fiduciaria De Bens Imóveis E Móveis

Imobiliário Alienação Fiduciária de bem imóvel, é uma garantia que surgiu pela lei 9514/97, para melhor desenvolver o setor imobiliário, onde se utilizava a hipoteca, podendo ser contratada por pessoa física ou pessoa jurídica, não sendo privativa das entidades que operam o Sistema de Financiamento Imobiliário. A hipoteca é uma garantia, bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro,…

organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO - CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS C C Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da…

Alienação Fiduciária Antigamente no direito romano, alienação fiduciária tinha um conceito diferentemente dos dias atuais, significava um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outra pessoa a fim de protege-los de alguma circunstancia aleia. Conceito: “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a

físicas ou jurídicas, pela divida assumida ou a definição de bens, que podem ser móveis ou imóveis, que responderão pela divida caso o devedor não consiga pagá-la. Existem dois tipos de garantias, as pessoais ou fidejussórias e as garantias reais. Cite os quatro tipos de garantias reais mais usadas no mercado, dando um exemplo de cada uma delas. Alienação fiduciária – É o contrato no qual o devedor detém posse e utilização de bens móveis (veículos, aeronaves, barcos etc.) para…

(convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens indivisíveis, Comissão, áreas limítrofes. CONDOMÍNIO PRÓ-DIVISO = Co propriedade teórica e posse prática. PRO-INDIVISO = divisa não identificada DEVERES E DIREITOS DOS CONDÔMINOS (art 1314 CC) # usar livremente a coisa # Respeitar o fim do bem # Não ferir o direito do outro CARACTERÍSTICAS DO CONDOMÍNIO # decisões pela maioria # calculado pelo valor de…

Anticrese e Alienação Fiduciária. Conceito: é o direito que vincula ao credor determinado bem do devedor ou de terceiro por ele, em garantia da dívida.  REQUISITOS:  Subjetivos:   Objetivos:   capacidade civil e de alienar; bens passíveis de alienação podem ser dados em garantia pelo seu proprietário; Formais:   Especialização (artigo 1.424, CC); Publicidade. Efeitos jurídicos I       Destaca determinado bem do patrimônio do

Alienação Fiduciária “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida”. O próprio artigo 66 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, com a redação que lhe foi dada…

Questoes objetivas (1) Usucapiao de bens móveis (slides3-5) Da Usucapião Ordinária – II Requisitos: (i) posse contínua; (ii) posse sem oposição; (iii) posse com animus domini (interpretação doutrinária); (iv) posse de boa-fé; (v) posse com justo título; (vi) prazo de 3 anos. (art. 1.260) Podem ser objeto de usucapião: os semoventes (é o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e…

financeira devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetárias. É o caso da alienação fiduciária em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Alienação Fiduciária em Garantia A situação fática que normalmente se apresenta para que as partes celebrem um contrato de alienação fiduciária em garantia é a seguinte: uma pessoa tem intenção de adquirir um bem móvel ou imóvel, mas não quer ou não tem condições de comprá-lo à vista. Em razão disso,…

(Excepcional Estado) 6) Vendas a Contendo (condição) a) aprovação do comprador → qualidade → Ex bebidas b estabelecer contrato civi) estipular a entrega (lugar/ prazo) → sob pena de resolução c) Retrovenda: a vontade do vendedor de readquirir o bem →certo prazo → condição resolutiva Comentario: contrato de compra e venda → duas partes, uma entrega a coisa e a outra se propõe a pagar. Contrato civil: tipo de relação individual Contrato consumidor: destinatário final. A pessoa…