Alienação Fiduciaria

Alienação Fiduciária

Antigamente no direito romano, alienação fiduciária tinha um conceito diferentemente dos dias atuais, significava um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outra pessoa a fim de protege-los de alguma circunstancia aleia. Conceito: “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplente da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida”. É um direito real, tendo como objeto do contrato a transferência da propriedade de coisa móvel. No Brasil é comum acontecer esse tipo de contrato na compra de automóveis, no qual fica registrado essa alienação no documento do imóvel. Nessa caso o adquirente fica impossibilitado de negociar o bem antes do cumprimento da obrigação (quitação da dívida). Características: Trata-se de um negocio jurídico bilateral, pois possui duas partes, o credor que é a empresa de consórcio ou a instituição financeira e o devedor. O vendedor, aquele que firma o contrato de compra e venda, não figura nesse contrato de alienação. O doutrinador Caio Mario da Silva Pereira, aponta no seu livro “instituições do Direito Civil. 8” que contrato é o “acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos, e ainda acrescenta dizendo: “O mundo moderno é o mundo do contrato e a vida moderna o é também, e em tal alta escala que, se se fizesse abstração por um momento do fenômeno contratual na civilização de nosso tempo a consequência seria a estagnação da vida social. O homo aeconomicus estancaria as suas atividades. É o contrato que proporciona a subsistência de toda a gente. Sem ele, a vida individual regrediria, a atividade do homem limitar-se-ia aos momentos primários.“ Então conclui-se que o contrato é um acordo de vontade que há