Alienação Do Estabelecimento Empresarial

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE BACHARELADO EM DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxNOME ATPS DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 2 Rio Grande 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxNOME ATPS DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 2 Trabalho apresentado à disciplina de ATPS como requisito para avaliação do 2° Bimestre/ 2 semestre de 2012 Rio Grande 2013

ATIVIDADE 1 – Registro, Escrituração, Ponto e Estabelecimento Prof. Elizabete Dias Aluno: Matrícula Responder as questões, tanto objetivas, quanto subjetivas, com os respectivos fundamentos legais (dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda…

AULA 7 – Ponto empresarial e sua proteção legal na locação comercial. Renovação compulsória do contrato de locação: requisitos e prazos Titulo do estabelecimento: nome fantasia Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é…

advento do Novo Código Civil de 2002, a alienação do estabelecimento, conhecido como trespasse, passou a ter uma regulamentação própria, ao contrário do que acontecia anteriormente, embora já houvesse algumas regulamentações quanto a essa prática. A alienação nada mais é do que a venda ou aluguel do conjunto de bens coletivamente considerados para o exercício da atividade empresarial. De início, faz-se necessário conceituar o termo estabelecimento empresarial, que segundo o próprio…

Mackenzie Direito Empresárial O Estabelecimento Empresarial Haydée Figueiredo de Lima São Paulo 2014 Haydée Figueiredo de Lima O Estabelecimento Empresarial Orientador: Alberto Camiña São Paulo 2014 SUMÁRIO 1 O CONCEITO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Error: Reference source not found 2 ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Error: Reference source not found 3 PROTEÇÃO AO…

Alunas: Antônio Luciano Carneiro Paulo César Pilar Silva Texto sobre Estabelecimento Empresarial Teresina- Piauí, 10 de Abril de 2014 Estabelecimento Empresarial O estabelecimento empresarial, como um bem do patrimônio do empresário, não se confunde, assim, com os bens que o compõem. Desta forma, admite-se, até certos limites, que os seus elementos componentes sejam desagregados do estabelecimento empresarial, sem que ele tenha sequer o valor diminuído. Claro está que a…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO CURSO DIREITO TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo…

o conceito de empresário. Empresa: se trata de conceito que traduz atividade; Empresário: é o sujeito que realiza essa atividade empresarial; Empresário: é uma pessoa física ou jurídica: Empresário: “pessoa física” = Empresário Individual Empresário: “pessoa jurídica” = Sociedade Empresaria O empresário, o sujeito que desenvolve a atividade empresarial, que compra, que vende, que contrata e demite empregados, que propõe ação em face de outra pessoa, que pede recuperação judicial, que

AULA 05 – DIREITO EMPRESARIAL 1. ESTABELECIMENTO COMERCIAL 1.1 Conceito, elementos e natureza jurídica O estabelecimento empresarial (perfil objetivo da empresa) é todo conjunto de bens organizado pelo empresário para o exercício da atividade empresarial. É composto por bens materiais(máquinas, veículos, mercadorias, imóveis) e imateriais (marcas, patentes, ponto), todos unidos por uma finalidade comum, que é a destinação à atividade empresarial por iniciativa do empresário. Por outro

Estabelecimento Empresarial Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica. O estabelecimento empresarial compreende bens indispensáveis ou úteis para o bom desenvolvimento da empresa. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". O empresário…