Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

conferida, desde que tal correlação não seja incompatível com interesses prestigiados na Constituição.”. Assim, e.g. não há impedimento legal ou ocorre desequiparação em razão do sexo, quando num concurso público sejam admitidas apenas mulheres para preenchimento do cargo de "polícia feminina". Desta maneira, com fulcro no princípio da igualdade, a ordem jurídica visa impossibilitar desequiparações injustificadas, pois estas causam prejuízo social! O…

impossibilidade da empresa em implantar outro horário. Caso não exista a norma coletiva criando este horário, a empresa sofrerá com as penalidades previstas e a possibilidade de arcar com o pagamento das horas extras. Para todos os fins legais, admitidas pela jurisprudência e fiscalização, um empregado que trabalha 8 (oito) horas por dia e no máximo 44 horas na semana, tem carga mensal de 220 HORAS.A interpretação mais aceita pela jurisprudência para entendermos a formulação dessas 220…

maravilhosa que DEUS colocou em meu caminho, agradeço também outras mulheres, profissionais de excelente qualidade e que vão sempre estar no meu coração, mulheres que de alguma, maneira me deram a maior força nos meus estudos (Lílian Feitoza, Maria Alice de Amorim e Regina Pinna), agradeço minhas duas amigas (Cássia e Natércia),que durante esses cinco anos percorremos juntas com muito incentivo de uma para outra,enfim agradeço a cada um que torceu para que eu conseguisse conquistar essa vitória.

define greve como “uma recusa, resultante de acordo de operários, estudantes, funcionários, etc., a trabalhar ou comparecer onde o dever os chama, enquanto não sejam atendidos em certas reivindicações (1986, p. 868)”. Na concepção da ilustre Alice Monteiro de Barros (2005, p.1225), mais que um instrumento de pressão sobre a classe patronal, a greve é um movimento histórico e social: Greve é um fenômeno social. Que advém da associação dos obreiros, e teve, historicamente, uma penosa…

inventariante maior e capaz (art. 5.º, caput, do CCB), não se sobrepõe à situação jurídica civil dos herdeiros que se encontram, momentaneamente, sob o manto do inventário. “A isenção prescricional, na hipótese, traduz uma justa medida de tutela” (Alice Monteiro de Barros, Curso de Direito do Trabalho, 1.a edição, pág. 978). Nesse sentido também vem decidindo o colendo TST, conforme se infere dos seguintes julgados: TST-E-RR- 569.384/99.8, Ac. SBDI-1, Relator Ministro João Batista Brito…

define greve como “uma recusa, resultante de acordo de operários, estudantes, funcionários, etc., a trabalhar ou comparecer onde o dever os chama, enquanto não sejam atendidos em certas reivindicações (1986, p. 868)”. Na concepção da ilustre Alice Monteiro de Barros (2005, p.1225), mais que um instrumento de pressão sobre a classe patronal, a greve é um movimento histórico e social: Greve é um fenômeno social. Que advém da associação dos obreiros, e teve, historicamente, uma penosa…

contratado, garante a impunidade do Estado pelos atos irregulares que executa, o que nem de longe se cogita, pois é previsto a responsabilização do administrador pela contratação irregular no âmbito penal, civil e administrativo. Segundo Alice Monteiro de Barros (2006), há uma linha tênue, entre terceirização e contratação ilegal, que deve ser traçada com bastante cuidado pelo Poder Público afim de que não haja nenhuma irregularidade, aplicando a Súmula n. 331, de forma a não deixar…

É indispensável que neste tópico estejam presentes os arts. 2º e 3º da CLT, os quais caracterizam a relação de emprego através da subordinação, habitualidade, pessoalidade e contraprestação pelos serviços. Exemplo: A Reclamante foi admitida como diarista para trabalhar na residência da Reclamada. Nos últimos dois anos, a Reclamante laborava todos os dias da semana, salvo os sábados e domingos. (Fato) A Reclamante cumpria a jornada de trabalho diária executando as ordens…

civil; d) interesse particular na causa; Parágrafo único. Se o restante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção da suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou”.…

empresa, conforme definido em lei; -> Isso demonstra recortes deste princípio, uma vez que desvincula a necessidade de remuneração (feição retributiva; onerosidade); entre outros exemplos. -> Pagina 174 do Livro Curso de Direito do Trabalho da Alice Monteiro de Barros. 3 - Princípio in dubio pro misero (ou pro operario) Diz respeito a forma de interpretação da norma jurídica, determinando que quando uma mesma norma admitir mais de uma interpretação, deve prevalecer a mais…