Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

de trabalho. Os que negam a natureza de fonte formal ao regulamento de empresa o fazem diante de um argumento relevante: não há como enquadrar o regulamento de empresa como lei em sentido material dado seu processo unilateral de criação. Alice Monteiro de Barros, por sua vez, entende que o regulamento de empresa é fonte formal, sendo “considerado pela doutrina como fonte formal heterônoma, quando elaborado exclusivamente pelo empregador”, ou fonte formal autônoma, quando o empregado…

para ele todos eram filhos. [...] [...] Não tardou em espalhar-se na povoação e nos lugares circunvizinhos que Eurico era o autor de alguns cânticos religiosos transcritos nos hinários de várias dioceses, e uma parte dos quais brevemente foi admitida na própria catedral de Híspalis. O caráter de poeta tornou-o ainda mais respeitável. A poesia, dedicada quase exclusivamente entre os visigodos às solenidades da igreja, santificava a arte e aumentava a veneração pública para quem a exercitava

era citado por meio de um funcionário público; contestação onde o réu tinha o prazo de 20 dias para defenderse por escrito; instrução era a fase de produção de provas; sentença era proferida por escrito e lida perante as partes; recursos que era admitida oralmente em audiência ou por escrito no prazo de 10 dias e tinha efeito suspensivo e por fim a execução, onde a sentença fazia coisa julgada e podia ser executada. 1.1.2 O PROCESSO BARBÁRICO Para Queiroz (2005, p. 82) “os…

jurídica WW S.A., reunido em assembleia-geral extraordinária, deliberou a aprovação de aumento de classe de ações preferenciais existentes, com a presença de acionistas que representavam 30% das ações com direito a voto e cujas ações não estavam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão. A deliberação foi feita sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais e sem que houvesse previsão desse aumento no estatuto. Pedro, titular de cinquenta mil…

publicação: Ana Paula M. Magnus – CRB 10/2052 a PSIcanáLISe na Terra Do nunca ensaIos SOBre a FanTasIa DIana LICHTenSTeIn COrSO márIO COrSO 2011 © Artmed Editora S.A., 2011 Capa e projeto gráfico Paola Manica Preparação do original Aline Pereira de Barros Leitura final Livia Allgayer Freitag Editora Sênior – Ciências Humanas Mônica Ballejo Canto Editoração Armazém Digital® Editoração Eletrônica – Roberto Vieira Impressão Gráfica Editora Pallotti Reservados todos os direitos de…

regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido aos herdeiros. A sucessão testamentária, é oriunda de testamento deixado pelo “de cujus”, é resultante da lei conforme art. 1.786 do Código Civil. Nesse sentido discorre Washington Monteiro de Barros: “Efetivamente, o art. 1.786 do CC/2002, a exemplo do que dispunha o de 1916, preceitua que “ a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Previstas se acham, nesse dispositivo legal, as duas formas de sucessão…

tratamento a ela dispensado pela lei. Podendo ser admitida como empregada a partir dos 14 anos de idade, da mesma maneira que todo trabalhador. Porém, se apesar da proibição empregar-se, terá assegurados os direitos trabalhistas, uma vez que o fato objetivo da prestação dos serviços é 37 gerador de efeitos jurídicos. Após os 18 anos, adquire a capacidade plena. Não necessitará mais de autorização do responsável legal para ser admitida como empregada. O art. 446 da CLT…

Jurisprudência Temáticas AGOSTO 2010 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LEIBER CIPRIANO PINHEIRO MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ANDRÉIA FERNANDES DE SIQUEIRA SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA AMANDA CARVALHO LUZ MARRA ANA…

prazo de A) 24 horas B) 36 horas. C) 48 horas. D) 72 horas. E) 96 horas. 18. TRT 4ª Região- 2006- FCC. Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que A) não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo. B) o trabalhador apresente declaração da qual constem…

à pessoa humana, sendo a: intimidade, vida privada, honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização a quem sofrer os efeitos do dano material ou moral decorrente da violação do direito. A reparabilidade do dano moral foi admitida amplamente, em sede constitucional, com utilização de maneira extensiva aos demais ramos do Direito. Desta forma, é salutar constar que os direitos personalíssimos, tutelados pela Lei Maior, são imperativos categóricos da existência…