Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

inscrição. 4.11 Não serão aceitas inscrições condicionais, nem via fax e/ou via correio eletrônico. 4.12 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 4.13 Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador e do candidato, bem como comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 4.14 O…

DESEMBARGADOR JOÃO PEDRO SILVESTRIN Órgão Julgador: 4ª Turma Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A. Recorrido: OSVALDO DE OLIVEIRA - Adv. Maria Odete Schillreff Origem: 1ª Vara do Trabalho de Bagé Prolator da Sentença: JUÍZA ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA EMENTA HORAS IN ITINERE. Hipótese em que a convenção coletiva de trabalho da categoria dispõe que o tempo de deslocamento em transporte fornecido pela empresa aos empregados não integra a jornada. Prevalência da…

33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000725-75.2015.4.03.9301 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO…

paternalismo ao trabalhador. O direito coletivo do trabalho vem tentar ajustar a desigualdade social, enquanto que o direito individual visa garantir o contrato mínimo do trabalho. Pacificacao social, equilibrar a desigualdade social. Alice Monteiro de Barros enumera outras características: - Tendência “in fieri”, isto é, a ampliacao crescente – novos direitos. - Direito tuitivo – protetivo -, de reinvindicação de classe. - Cunho intervencionista – Estado intervém. - Cosmopolita…

ainda que a contratação tenha se dado por meio de licitação pública, regulada pela Lei 8.666/93. Entendimento contido no Enunciado 331, IV, do TST. Sentença mantida." 20 - A doutrina também dispõe sobre este tema. A doutora em Direito, Alice Monteiro de Barros (Processo do Trabalho, estudos em homenagem ao professor José Augusto Rodrigues Pinto, São Paulo, LTr, 1997), comenta este assunto, desta maneira: "Divergimos dos que sustentam ser a terceirização um remédio para todos os males…

assegurada às gestantes, na forma do art. 10, II, b, do ADCT. Nessa linha, está realmente superada a interpretação exposta no item III da Súmula 244 do TST. Inclusive o Supremo Tribunal Federal possui diversas decisões - que envolvem servidoras públicas admitidas por contrato temporário de trabalho -, em que expõe de forma clara o posicionamento de garantir à gestante o direito à licença-maternidade e à estabilidade, independentemente do regime jurídico de trabalho. Sob esse enfoque, o…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho I Professor: Ricardo 04/02/13  Bibliografia Utilizada - Maurício Godinho Delgado – Curso de Direito do Trabalho – Editora LTR - Alice Monteiro de Barros  Considerações Iniciais Complexo de princípios, regras e institutos voltados à regulamentação da relação empregatícia. Relação de emprego Relação de trabalho Eventual Prestação de serviços cível Profissional Autônoma 1. Progressão do curso I. Introdução: O que…

DESNECESSIDADE - Segundo a conceituação da doutrina, incontinência de conduta "é um ato faltoso que se configura pela carência de pudor. Exterioriza-se pela prática, em serviço, de gestos, palavras e atos obscenos contra qualquer pessoa." (cf. Barros, Alice Monteiro de, in "Curso de Direito do Trabalho", Ltr, 2005, p. 841). Trata-se de conduta que, por sua gravidade, autoriza a imediata resolução do contrato, pois enseja a quebra da fidúcia que deve permear a relação de trabalho, sem…

desportivas formais e não formais, como direito de cada um... § 3º – O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social. Art. 227 – § 1º – O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais e obedecendo aos seguintes preceitos: II – criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de…

Numa Pompílio, com finalidade religiosa e de socorro mútuo. Não se confundiam com os sindicatos, que são órgãos de defesa dos interesses de determinada categoria econômica, profissional, de trabalhadores avulsos, autônomos e de servidores públicos (BARROS, 2009). No Brasil, os portugueses, após o descobrimento, introduziram o regime da escravidão: primeiro dos indígenas e depois dos negros que eram trazidos da África. EAD-15-RH 3.1 – Proibida a reprodução – © UniSEB Interativo 1.1.2…