Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

força do artigo 889 da CLT. Agravo de petição desprovido. (Agravante: EXPORTADORA DE CAFÉ RIBEIRO LTDA. Agravado LUIS SERRA. Processo AP - 6260/01. Data de Publicação: 2001-11-21 - DJMG - Página: 17. Órgão Julgador: Segunda Turma. Relatora: Alice Monteiro de Barros. Revisor: Fernando Antônio de Menezes Lopes). No corpo da decisão encontramos: “O processo então permaneceu arquivado, mas o exeqüente não perdeu o direito sobre o seu crédito, que deverá ser devidamente atualizado até a…

27/11/1849, por Lei, os artigos do Código Penal que voltariam a puniam a coalizão. A agitação não cessou e as greves eclodiram. Com a reforma de 15/05/1864, de Napoleão III, enfim a França entrou na fase de tolerância e a greve pacífica passa a ser admitida. Na Alemanha, em 1845, na Prússia, reproduziram-se velhas Ordenanças contra os companheiros medievais. Em 21/05/1869 (lei ulteriormente ratificada para o Império, em 1872), tais Ordenanças foram, porém, revogadas e…

240). Para Gonçalves (2010, p. 388), entretanto, essa denominação é incorreta, posto que tal obrigação resulta de fatos posteriores, externos e independentes do contrato. Nesse passo, a gratuidade é regra, mas não é absoluta, uma vez que pode ser admitida uma contraprestação. No entanto, o que se observa, na prática é a prevalência do depósito remunerado em variadas modalidades, tais como a guarda de automóveis em garagens, de vestuários em teatros, de jóias e valores em cofres de…

para a jurisprudência, como é o caso da proposta de admitir-se declarar fraude contra credores em embargos de terceiro opostos pelo adquirente (Pontes de Miranda, Francisco Antonio de Oliveira, Maria Helena Diniz, Ari Pedro Lorenzetti e Alice Monteiro de Barros); como é o caso da proposta de admitir-se a penhora do bem de família quando suntuoso (Ari Pedro Lorenzetti, Marcos da Silva Porto e João Pedro Silvestrin); como é o caso da proposta de admitir-se a relativização da regra da…

prévia aprovação em concurso público, sob pena de nulidade do ato e punição da autoridade responsável, não pode o Poder Judiciário substituir a vontade do legislador e criar nova forma de investidura, o que ocorreria se fosse admitida a responsabilidade subsidiária por parte da entidade pública contratante. Inteligência do Enunciado nº 331, II, do C. TST, que dispõe no sentido de que a contratação irregular de trabalhador, através de empresas…

substituição é relevante. Não eventualidade: O serviço é prestado de forma contínua, reiterada, permanente ou constante, e não se esgota com a própria execução. Características do Contrato de Trabalho Segundo ensinamentos de Alice Monteiro de Barros, o contrato de trabalho terá como características: Bilateralidade - pois envolve obrigações tanto ao Empregador quanto ao empregado (reciprocidade no conjunto de prestações). Consensual - manifestação de vontade das partes,…

nele as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração e nem prefixam o seu termo extintivo. A indeterminação da duração é uma característica peculiar do princípio da continuidade. Ademais o artigo 443, §2.°, da CLT estabelece as hipóteses admitidas do contrato de trabalho por tempo determinado.  Transitoriedade do serviço do empregado. Exemplo: implantação de sistema de informática.  Transitoriedade da atividade do empregador. Exemplo: época da Páscoa, vender panetone no…

DEDETIZACAO LTDA ME ANNE KAROLYNE OMENA RODRIGUES IGOR ALEXANDRE FERREIRA SILVA ME CONSORCIO TOME FERROSTAAL FLEIGADI FERREIRA MOURA CLINICA DE CIRURGIA REFRATIVA DE MACEIO LTDA MADEIRAS DO BRASIL LTDA ALFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ALICE GOMES DOS SANTOS - ME D E A FARMA LTDA ME CECOAL - CENTRO COMERCIAL DE ALAGOAS LTDA COMERCIAL DRUGSTORE LTDA CEPAMA - CENTRO DE PATOLOGIA DE MACEIO LTDA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ALINE FIGUEIREDO LIMA SANDRO DE ALMEIDA MORAES…

br/edu/eso/filosofia/educacaosofia.html>. Acesso em: 2 out. 2008. DECRETO imperial de 15 de outubro de 1827. Disponível em: <http://pt.wikipédia.org/wiki/anexo: Cronologia-do-direito-feminino#5.C3.A9culo_XIX>. Acesso em: 22 jul. 2008. MONTEIRO, Angélica; LEAL, Guaciara Barros. Mulher; da luta e dos direitos. Brasília: Coleção Brasil, 1998. p. 25. SEGATTO, José Antonio. A participação da mulher na sociedade brasileira. São Paulo: Departamento do Patrimônio Histórico, 1987. p .11.…

conforme 40 Proclamada a República, em 1891, o Governo Provisório editou a Lei 1.313, regulamentando o trabalho de crianças e adolescentes nas fábricas da Capital Federal, que dentre outros dispositivos, destaca-se: “Art. 2º. Não serão admitidas ao trabalho effectivo nas fábricas crianças de um e outro sexo menores de 12 annos, salvo a titulo de aprendizado, nas fabricas de tecidos a que se acharem comprehendidas entre aquella idade e a de oito annos completos. Art. 4º. Os…