Alfredo Augusto

execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios d`Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr. 67º do Independência e do Império. a) Princesa Imperial Regente Rodrigo A. da Silva Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial…

denominada concretismo, lançada oficialmente em 1956, com a Exposição Nacional de Arte Concreta, realizada no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Entretanto, os três poetas que iniciaram as experiências concretistas – Décio Pignatari, Haroldo de Campos e Augusto de Campos – já se encontravam agrupados desde 1952, quando do lançamento da revista-livro Noigrandres. Abaurre e Pontara (2005, p. 604) apontam que o termo “noigrandes” aparece, pela primeira vez, em um poema provençal da Idade…

Alexandre Ferreira * Alexandre Herculano - Lisboa, 1810-1877 * Alexandre O'Neill - Lisboa, 1924-1986 * Alexandre Pinheiro Torres - Amarante, 1923-1999 * Alfredo Cortez - Estremoz, 1880-1946 * Alfredo Guisado - Lisboa, 1891-1976 * Alfredo Margarido - Vinhais, 1928 * Alfredo Mesquita * Alfredo Pimenta - Guimarães, 1882-1950 * Almada Negreiros (José Sobral de) - Lisboa, 1893-1970 * Almeida Faria (Benigno José de) - Montemor-o-Novo,…

c)- supervenientes: Causa preexistente absolutamente independente: É aquela que ocorreu anteriormente à conduta do agente. Quando a causa é absolutamente independente e em virtude dela ocorre o resultado, não deve imputá-lo ao agente. EX: Alfredo, querendo a morte de Paulo, contra este desfere um tiro, acertando-o na região do tórax. Embora atingido numa região letal, Paulo veio a falecer não em virtude do disparo, mas porque, com intenção suicida, ingerira veneno momentos antes…

que está na lei ou que já ocorreu. art.77 art. 114 Fato gerador= Rubens Gomes de Souza Alfredo Augusto Becker Fato gerador não gera nada só confusão! Pq é utilizado pelo CTN para designar 2 situações diferentes: - o que está na norma no plano estático - o que ocorreu no plano dinâmico desta norma. | Lei ( fato gerador abstrato) | Concretude/ fato gerador inconcreto | Alfredo Augusto Becker | hipótese de incidência | hipótese realizada | Geraldo…

negócio jurídico.” (NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima). Fato gerador da obrigação tributária. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 546, 4 jan. 2005. Em virtude da impropriedade terminológica contida nos dizeres 'fato gerador' que, no dizer do abalizado Alfredo Augusto Becker, 'gera só confusão', a comunidade científica rejeita a mencionada expressão, embora freqüente em todo o nosso direito positivo. Por conseguinte, a boa doutrina adota as expressões 'hipótese de incidência' (Geraldo…

traficantes de drogas. Ou, em outro caso, o pagamento de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS de casas de “jogo do bicho”. Do outro lado da corrente doutrinária, defendida entre outros doutrinadores pelo professor Alfredo Augusto Becker, o qual sustenta que "a ocorrência ilícita de um fato jurídico não realiza a hipótese de incidência tributária que esteja integrada com aquele fato jurídico, porque a regra jurídica tributária quando escolhe para composição de…

Paraguai - Alfredo Stroessner assume à força o governo paraguaio e fica no poder até 1989. 1964: Golpe de Estado no Brasil: João Goulart foi deposto por uma revolta militar e exilou-se no Uruguai. 1973: Golpe de Estado no Chile: em 11 de Setembro de 1973, uma rebelião militar liderada por Augusto Pinochet e apoiada pelos EUA, depôs o presidente Salvador Allende. De 1954 a 1976, praticamente todo o continente mergulhou em regimes militares, comandados por Alfredo Stroessner no…

Gram-Pará. 1899 .. 1946 Em 1899 o já então Governador Paes de Carvalho, através do Decreto nº 663 de 21 de março, extingue a Inspetoria das Águas criando com as mesmas prerrogativas, a Diretoria dos Trabalhos Públicos. Coube ao Governador Augusto Montenegro já no ano de 1901, a realização da grande reforma administrativa e pelo Decreto nº 1015 de 14 de maio dá nova organização ao serviço de água de Belém. Extingue a Diretoria dos Trabalhos Públicos e cria a Diretoria do Serviço…

por exemplo, que " no caso dos delitos e quase delitos, os atos ilícitos imputáveis a seu autor, sancionados pelo menos civilmente pela obrigação de reparar o prejuízo causado à vítima, são, em vez de atos, verdadeiros fatos jurídicos." [4] Alfredo Augusto Becker, citando Pontes de Miranda, esclarece que "os crimes são atos jurídicos; porque atos jurídicos não somente os atos conforme o direito, os atos (lícitos) sobre os quais a regra jurídica incide, regulando-os; são-no também os…